A IMPORTANCIA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.

A IMPORTANCIA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.

Maria Amélia Bisneta Ribeiro^[1]

 Ms. Jose da Silva Barros^[2]

RESUMO        

O presente trabalho vem demonstrar o que a legislação societária e tributária dita sobre a importância da escrituração contábil para empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme determina o artigo 1.179 da lei 10.406 de 10 de janeiro 2002, o Código Civil Brasileiro e as Normas Brasileiras de Contabilidade, todas as empresas, independente de porte ou de regime tributário devem manter escrituração contábil de suas operações mercantis, mantendo tais registros, com informações fidedignas. Esta ação permitirá atitudes corretivas e uma analise real da situação econômico-financeira da entidade, estando assim em conformidade com a legislação societária e tributária. O método pelo o qual se processa a escrituração contábil é o das partidas dobradas, que consiste em para cada débito existe um crédito de igual valor, esse processo se dar através do lançamento contábil, é por ele que são registradas todos os fatos contábeis. As empresas que não mantêm escrituração contábil regular e por não terem provas cabíveis da situação financeira, correm o risco de ser responsáveis por sonegação fiscal, concorrência desleal, falência fraudulenta e outros crimes contra a economia. Para as empresa optantes pelo Simples Nacional é necessário manter a escrituração contábil, para o real controle do patrimônio e para atender aos dispositivos legais. Com este estudo os contribuintes optantes por este regime perceberão o quanto se faz necessário manter tais registros.

Palavra-chave: Escrituração Contábil; Microempresa; Simples Nacional.

ABSTRACT

This paper demonstrates what corporate law and said tax on the importance of bookkeeping for companies opting for Simples Nacional, as defined in Article 1179 of the law 10.406 of January 10, 2002, the Brazilian Civil Code and the Brazilian Accounting Standards , all companies, regardless of size or taxation system must keep accounting records of their business transactions, keeping such records, with reliable information. This action will enable corrective action and a real analysis of the economic and financial situation of the organization, is therefore in accordance with corporate and tax law. The method by which it handles the bookkeeping is the double entry, which consists of for each debit there is a credit of equal value, this process occur through journal entry, it is for him which are recorded all the accounting facts. Companies that do not maintain regular bookkeeping and for not having appropriate evidence of financial status, risk be responsible for tax evasion, unfair competition, fraudulent bankruptcy and other crimes against the economy. Opting for the company by the National Simple is necessary to maintain the bookkeeping for the actual control of assets and to meet legal requirements. With this study the taxpayers opting for this regime will realize how much it is necessary to keep such records.

Keyword: Bookkeeping; micro and; National Simple.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho trata da importância da escrituração contábil para empresas optantes pelo Simples Nacional. Esta técnica é um dos pilares da ciência contábil, sua essência é o registro dos fatos administrativos suscetíveis de analise financeira, econômica e patrimonial (SCHNORR [et al.] 2008, p. 28).

A exigência desta técnica contábil está prevista no art. 1.179 do Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 de 2002, onde contempla que toda empresa está obrigada a manter escrituração contábil, exceto o pequeno empresário.

Para Neves e Viceconti (2003, p. 59) “a escrituração é a técnica contábil utilizada para registro dos fatos contábeis ocorridos na entidade”.

Na perspectiva de Ribeiro (2010, p. 78) “Escrituração é uma técnica contábil que consiste em registrar nos livros próprios (Diário, Razão, Caixa etc.) todos os acontecimentos que ocorrem na empresa e que modifiquem ou possam a vir modificar a situação patrimonial”.

O método fundamental para se manter a escrituração é o Método das Partidas Dobradas, que fora divulgado por Luca Pacioli no século XV (1494), e consiste em que para cada débito existe um crédito de igual valor, e o meio pelo qual se processa a escrituração é o lançamento contábil (RIBEIRO, 2010 p. 87).

As empresas que não mantêm escrituração contábil regular correm o risco de serem acometidas de sonegação fiscal, ações fraudulentas e outros crimes contra a economia, em razão de não a documentação comprobatória das operações que revele a efetiva a situação financeira. Nessa perspectiva há de se verificar a necessidade da manutenção de escrituração.

A manutenção de escrituração de tais registros, com informações e documentos fidedignos, esta ação permitirá atitudes corretivas e uma analise real da situação econômico-financeira da entidade, estando assim em conformidade com a legislação societária e tributária.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional se faz necessária a manutenção da escrituração contábil, não somente para o controle do patrimônio, mas também para atender aos dispositivos legais.

A definição de pesquisa se dar através do procedimento racional e sistemático que tem por objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. (Gil, 1991, p. 19).

Através da pesquisa o cientista obtém respostas de suas interrogações, aproxima-se do conhecimento e da descoberta de algo que faltava á humanidade, é por conta da pesquisa que muitos assuntos tornaram-se conhecidos e começaram a ser debatidos.

As pesquisas classificam-se em exploratória onde “objetiva o aprimoramento de ideias e ou a descoberta de intuição”, em descritivas onde este tipo de pesquisa “descreve as características de determinada população ou fenômeno” e em explicativas no qual essa pesquisa “preocupa-se em explicar as ocorrências dos fenômenos”. (Gil, 1991, p 45 e 46)

O presente trabalho utiliza-se do tipo de pesquisa exploratória por envolver um levantamento bibliográfico do tem abordado que é a importância da escrituração contábil para empresas optantes pelo simples.

Segundo Silva (2010, p. 54) pesquisa bibliográfica explica e discute um tema com base em referencias teóricas já publicadas em livros, revistas periódicas e artigos científicos, podem ocorrer pesquisas exclusivamente com base em fontes bibliográficas.

Segundo Gil (1991, p. 49) as fontes bibliográficas são em grande numero e podem ser classificadas em livros de leitura corrente, de referencia e publicações de periódicos.

O trabalho em questão utiliza-se de leitura de referencia, que também é denominada de livros de consulta, pelo qual têm por objetivo possibilitar a rápida obtenção das informações requeridas, empregam-se livros de referencia informativos.