A IMPORTÂNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO

A IMPORTÂNCIA DA FOLHA DE PAGAMENTO

Fabiano arcuri marques

Sirlene

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Folha de pagamento e um método utilizado pelas empresas para contabilizar os valores devidos aos colaboradores prestadores de serviços registrados pela CLT, e um método essencial nas rotinas administrativas das empresas em geral, deve ocorrer mensalmente, deve ser detalhado e resumir os dados dos cargos e das atribuições pessoais dos funcionários. O artigo 225 decreto n° 3.048/99 determina que as empresas sejam obrigadas a elaborar mensalmente a folha de pagamento e remuneração paga para todos os colaboradores.

A importância da Folha de Pagamento é claramente visualizada não somente na questão de trazer as informações cadastrais da empresa e do empregado, mas principalmente no que diz respeito aos valores pagos aos funcionários de uma empresa. Ela é de grande importância para o empregador, pois possibilita a visualização de diversas informações, entre elas: salário bruto, demais proventos pagos ao funcionário de forma detalhada, descontos, salário líquido. São também através da Folha de Pagamento que são apurados todos os tributos relacionados à parte trabalhista da empresa para posterior recolhimento ao governo. E para finalizar podemos citar a questão do acompanhamento das informações trabalhistas independente do foco que se queira dar, pois nela encontramos toda e qualquer informação trabalhista.

Segundo Ana Paula Sanches (2018, p, 109), a folha de pagamento consiste em um “[...] breve resumo dos descontos e estipêndios realizados por parte da empregadora aos seus contribuintes individuais e empregados”.

A empresa e obrigada a preparar a folha de pagamento de remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados o seu serviço devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos. (Ana Paula Sanches, 2018, p, 109).

Ana Paula Sanches (2009) a folha de pagamento e sua contabilização têm suma importância na atividade financeira de uma empresa, devendo constar nela, nome dos empregados, função, descontos legais, e parcelas integrantes da remuneração.

Para entender a composição dos elementos que integram a folha de pagamento consideram todos os proventos, Bauer (2014, p.91), no rol desses proventos pode citar alguns:

As férias, o décimo terceiro salário, as horas extras, as ajudas de custo, as participações de resultado na empresa entre outros, ao se retratar as despesas, a empresa tem o direito de realizar os descontos, reduzir dos seus proventos esses valores, que representam o repasse de obrigações trabalhistas ou mesmo reembolso ou restituição de valores que pertencem à empresa.

Segundo jacinto (1985, p, 285), depois de completada a folha para efeito de apurar o liquido a pagar aos empregados será necessário calcular os encargos de INPS, FGTS, DECIMO TERCEIRO, SEGURO, FÉRIAS que indiquem sobre as remunerações do mês.

De acordo com Oliveira (2001, p.65), os principais proventos existentes na folha de pagamento são:

Salário, horas extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, salário família, diárias para viagem, e ajuda de custo, e os principais descontos são: quota de previdência, imposto de renda, contribuição sindical, seguros, adiantamentos, faltas e atrasos, valem transporte.

Bezerra (2014) trata-se sobre o estudo da RAIS aonde ela tem grande relação com a folha de pagamento, pois buscam as informações gerais dos trabalhadores o objetivo da RAIS e identificar os trabalhadores que tem direito ao programa PIS e PASEP informações que devem ser preenchidas pelas empresas para suprir as necessidades de informações estatísticas e controle.

De acordo com kertsman (2012, p, 165) e inegável que os custos trabalhistas e tributários sobre a folha de pagamento no Brasil tragam um importante impacto para a atividade empresarial e para a própria economia.

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