A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA UMA EMPRESA

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA UMA EMPRESA

O planejamento tributário tem por objeto a análise e a busca pela melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial, visando obter economia de impostos, através da adoção de procedimentos estritamente legais.

Como é de conhecimento geral, muitas empresas não conseguem chegar a marca de cinco anos de atividades e um dos principais fatores desta triste realidade é a carga tributária excessiva, além das constantes alterações de normas tributárias, cumulada com a ausência de um planejamento tributário.

Tendo como fator de análise o tributo, o planejamento tributário visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, nos limites traçados no campo da licitude.

Com efeito, o planejamento tributário comporta uma infinidade de formas para se alcançar à economia de impostos, como por exemplo: o emprego de meios administrativos próprios, a discussão judicial de créditos tributários, a reorganização contábil e reestruturação societária, a utilização de mecanismos fazendários de elisão induzida ou permitida, o aproveitamento de incentivos fiscais, dentre outros.

O planejamento tributário pode ser construído para todo e qualquer tipo de empresa e está ao alcance de todos os órgãos, empreendimentos, associações e entidades. Antes de ser um direito, o planejamento tributário é uma obrigação para um bom administrador.

Porém, não existe uma fórmula matemática e imutável para o planejamento tributário, que permita às empresas preenchê-la com os seus dados reais e obter o resultado correto (o caminho a ser seguido para obter a economia tributária), como se faz com um programa de computador. Isto quer dizer que a melhor escolha para a prática de um ato ou negócio jurídico por parte da empresa dependerá da análise concreta e individualizada das suas características, de sua situação contábil e financeira, bem como do conhecimento da legislação, principalmente a tributária.

 A conclusão, portanto, é a de que as empresas devem buscar o adequado assessoramento jurídico e contábil, que lhes permita realizar o planejamento tributário necessário à maximização dos lucros e desenvolvimento de suas atividades, sem o qual, estará fadada a ser mais uma empresa que fechará suas portas antes de completar o quinto ano de atividade.