A PERSISTÊNCIA DA ARRECADAÇÃO APÓS OS PLANOS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Por: André Carvalho • 28/6/2020 • Artigo • 335 Palavras (2 Páginas) • 208 Visualizações
A PERSISTÊNCIA DA ARRECADAÇÃO APÓS OS PLANOS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Os Planos de Fiscalização são mecanismos que os governos utilizam para cumprirem suas metas e objetivos arrecadatórios. A Receita Federal do Brasil, a partir do ano de 2007, instituiu o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, cujo objetivo é a virtualização das obrigações acessórias referentes aos tributos, a serem entregues aos fiscos.
O Decreto n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007 traz em seu art. 2° que o SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenti cação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações (BRASIL, 2007).
O fisco tem como desafio promover a fiscalização e a arrecadação dos tributos diretos e indiretos para o comprimento de função social e constitucional a ele estabelecida, e, por isso, deve dispor de mecanismos que facilitem a sua ação. Os Planos de Fiscalização, por sua vez, apontam o caminho para este objetivo.
Duarte (2011), essas informações são para melhorar a gestão das empresas, de maneira que possam realizar planejamentos, orçamentos, avaliar resultados, criando cenários para apoiar seu negócio e elaborar o planejamento tributário. Pois, do outro lado, as autoridades fiscais utilizarão todas essas informações para assegurar que a empresa está em conformidade com a legislação fiscal e tributária.
O presente trabalho visa verificar se os Planos de Fiscalização da Receita dão persistência à arrecadação, observando se ela aumenta ou diminui após a aplicação deles.
A metodologia será analisa os relatórios de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, comparando os seus resultados de arrecadação antes e pós implantação dos Planos de Fiscalização, aferindo se houve aumento ou redução do valor arrecadado.
Contribuições para a literatura
Resultados.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto n° 6.022, de 22 de Janeiro de 2007. Insti tui o Sistema Público de Escrituração Digital-Sped. Brasília, DOU, 22 de janeiro de 2007.
DUARTE, Roberto Dias. Big Brother Fiscal IV: Manual de sobrevivência no mundo pós Sped. Belo Horizonte: Ideas@work, 2011.
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