A Perícia Judicial

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Perícia contábil e técnicas de mediação e conciliação

Curso: Ciências contábeis

Professor: Maurício Romeu Antunes

Nome do aluno: Alan Jacobsen Santos

Data: 13 de setembro de 2018.

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

QUESTÕES:

1 – Os profissionais da área contábil tem a possibilidade de atuar como perito contábil em várias jurisdições da justiça brasileira, entre elas a justiça das varas cível, justiça trabalhista, justiças varas de falências e recuperação judicial, etc.

Desta forma, peço que faça um texto com suas palavras, de no mínimo 10 linhas, explicando o que é uma perícia contábil Judicial é qual a sua função. (vale 4 pontos).

        Resposta:

        A perícia contábil judicial é considerada uma importante especialização do contador, tendo como função auxiliar o Juízo quando da busca de elementos e provas de convicção para julgar determinada lide, podendo ser solicitada de ofício ou a pedido de uma das partes, podendo, ainda, funcionar como assistente contratado, sendo que neste último caso o Juiz do caso precisa aceitar o contador nessa função.

Cabe destacar que a função pericial judicial será exercida com exclusividade por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, pois há deveres e direitos quando do exercício da função de perito ou assistente, entre eles temos: o cumprimento dos prazos determinados pelo magistrado, o dever de sigilo, a responsabilidade em caso de por dolo ou culpa prejudicar uma das partes ou levar o juízo a conclusão inequívoca, entre outras.

2 – Sobre a ética na perícia contábil, de acordo com tudo que foi estudado em nossa UA (unidade de aprendizagem) e no texto exposto na Midiateca. Assinale a ou as opção(ões) correta(s) (2,0 pontos).

a – (  ) Na perícia, ser ético, é antes de mais nada, agir na elaboração do laudo judicial com as suas próprias ideias e entendimento, sem a observação dos limites da matéria em questão do que está sendo demandado.

b – (  ) Deve ser ético. Não falseando a verdade, transferindo a condenação para a reclamada, economicamente mais forte, preocupado, tão só, com a percepção de seus honorários. Ora, a atividade do perito é, antes de tudo, de risco, pois não se recebe de hipossuficiente (economicamente fraca), desprovido de idoneidade econômica.

c - ( X ) O perito é profissional auxiliar do Juízo, dotado de conhecimentos técnicos específicos, fornecendo ao Juiz informações sobre a  matéria, objeto do litígio,  ajudando-o na busca da verdade dos fatos, para a solução mais justa da controvérsia existente nos autos. Tem o dever precípuo de ajudar a fazer justiça na verdadeira acepção. Logo, ser capaz e ao mesmo tempo ser ético traduz o ser da confiança do Juiz.

d - ( X  ) Ética - Derivada do grego “éthikos”, é definida como a ciência que estuda o comportamento moral das pessoas na sociedade. Apesar de ser uma disciplina filosófica, a ética é, antes de tudo, uma disciplina prática, uma vez que reflete na nossa forma de comportamento. Vivemos na sociedade, pois o homem isolado é ficção. O bom comportamento é, pois, essencial sob todos os ângulos, princípio indispensável para a profissão do perito contábil judicial.