A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

1.1. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século

Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais. Surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa . os tributos foram classificados, quanto a periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Por volta de 1630 a 1654, em Pernanbuco o centro do açúcar, houve a vigência de uma "Constituição Brasil-holandesa".

Posteriormente, ocorre um fato relevante para a formação da personalidade jurídica brasileira: a vinda da família real portuguesa. Com isso, fixou-se a sede da metrópole no Brasil e os portos foram abertos para as nações amigas, ou seja, o relacionamento comercial tornou-se mais intenso entre o Brasil e outras nações.Surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação.

O sistema tributário brasileiro se manteve praticamente com a mesma estrutura desde a proclamação da república até o inicio da década de 30. Nesse período, o comércio do Brasil era basicamente de produtos agrícolas, apresentando uma estrutura de mercado aberto

ao exterior. A mudança no sistema tributário brasileiro veio com a constituição de 1891, que introduziu o regime de separação das fontes tributárias, o que possibilitou a determinação dos impostos de competência da união e dos estados. Além disso, de acordo com a constituição de 1891, tanto a união, quanto os estados tinham o poder de criar outras receitas tributárias, na década de 30 até a constituição de 1988 o brasil passou por diversas reformas em seu sistema tributário. Esta última, implementou no país o sistema tributário nacional, que começou a vigorar em 1º de março de 1989.

Após a estabilização da economia brasileira, proporcionada pelo plano real em 1994 foi observada apreciável elevação da arrecadação tributaria no país, medida em proporção do PIB. A elevação recente da arrecadação é um fato relativamente conhecido, mas nem sempre esta claro, por exemplo, qual é, efetivamente, a magnitude da carga tributaria nacional. Menos ainda se sabe sobre o comportamento e composição da arrecadação de tributos ao longo do tempo.

A distribuição da carga tributaria por bases de incidências mostra-se desequilibrada, sendo exagerada a participação dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação total. Os tributos sobre bens e serviços apresentaram, em todos os anos da década de 80, participação entre 40 e 45% da receita total. A partir dos anos 90, pode-se dizer que a participação desses tributos rompeu a marca dos 45%, chegando em mais um período a representar cerca da metade da arrecadação global.

A reforma tributaria se fundamenta

essencialmente na transformação de todos os tributos que incidem atualmente sobre o consumo num único incidente sobre o valor adicionado dos bens e serviços, com alíquotas seletivas seguindo cestas