A regulamentação da profissão contábil no Brasil

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO – IESM

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINARES

DOCENTE: PAULO MATOS

REGULAMENTAÇÃO DA

PROFISSÃO CONTÁBIL

DISCENTES:

FRANCISCO DA SILVA

FRANK SINATRA

JHULLIANY RIBEIRO

JOSÉ SOARES

KARYNNA VIANA

RAQUEL ALCÂNTARA

RENATA BRAGA

TIMON – MA

2017

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MÚLTIPLO – IESM

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DISCIPLINA: PROJETO INTERDISCIPLINARES

DOCENTE: PAULO MATOS

REGULAMENTAÇÃO DA

PROFISSÃO CONTÁBIL

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da faculdade Instituto de Ensino Superior Múltiplo, como pré-requisito para obtenção da primeira nota da disciplina de Projeto Interdisciplinares.

TIMON – MA

2017

Sumário

1. Primórdios e Regulamentação, 4

1.1. A profissão finalmente é regulamentada, 4

2. A profissão de guarda-livros, 5

2.1. João de Lyra- O patrono da contabilidade Brasileira, 5

3. Harmonização e regulamentação, 6

4. Conselho Regional de Contabilidade, 8

5. Os aspectos legais praticados pelo contador no exercício de sua profissão, 9

6. Como atua um técnico de contabilidade, 10

7. Diferença entre o técnico e o contador, 11

8. Fim do registro técnico na contabilidade, 11

9. Referências, 12

1. PRIMÓRDIOS E REGULAMENTAÇÃO

Por incrível que pareça, já em 1500 com a descoberta do Brasil, o país já iniciava os primeiros passos da história da área de contabilidade. Mas foi somente no século XVIII, no ano de 1770, para ser mais preciso que foi criada a primeira regulamentação da profissão contábil no Brasil.

            Esta regulamentação foi expedida por Dom José, rei de Portugal, onde exigia obrigatoriamente o registro da matrícula daqueles que trabalhavam na área. Neste momento o profissional contábil, recebia o nome de guarda-livros, termo este que foi utilizado até a metade dos anos de 1970.

            No ano de 1870, é realizada a primeira regulamentação do Brasil para a profissão contábil, através do Decreto Imperial Nº 4.475, sendo assim a profissão de guarda-livros é avaliada como a primeira ocupação liberal regulamentada no Brasil.

1.1 A PROFISSÃO FINALMENTE É REGULAMENTADA

                Foi neste período onde muitos problemas políticos começam a surgir, entre elas a chegada de Getúlio Vargas à posse no ano de 1930. No ano consequente ocorre a primeira conquista da classe contábil, onde é admitido o Decreto Federal nº 20158, regulamentando-se a profissão e organizando o ensino comercial. Neste tempo é criado o curso de contabilidade, onde eram formados dois tipos de profissionais: o primeiro era os guarda-livros, que realizavam o curso em dois anos e os perito-contadores, que realizavam o curso em três anos.

             No transcorrer dos anos muitas conquistas foram obtidas pela classe. No ano de 1932 é sancionado o Decreto n°21.033, onde se institui novas condições para o registro de contadores e guarda-livros. A partir desta lei, foram decididos os problemas existentes pelos profissionais da área, que exibiam somente o conhecimento prático.        

             Sendo assim foram determinados os prazos e as condições para os registros dos profissionais desta área. Foi então nesta ocasião, que o exercício da profissão contábil começou a ser conectada à preparação escolar, assim sendo, aqueles que desejassem seguir a carreira, teriam que estudar.

        

1. A PROFISSÃO DE GUARDA-LIVROS

     Guarda-livros era o profissional contábil do passado, de uma forma simplificada, já que um departamento de contabilidade de uma grande empresa possuía vários tipos de profissionais.

     O guarda-livros tinha função estratégica, atuava como uma ferramenta de gestão para as empresas, orientando empreendedores etc. Eram contratados guarda-livros que tivessem no currículo o curso de comércio, a profissão determinava um modo multidisciplinar, para se ter uma ideia, para ser um guarda-livros, era necessário conhecer bem a língua portuguesa e francesa e possuir uma caligrafia perfeita.

2.1 JOÃO DE LYRA TAVARES – O PATRONO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA

              João de Lyra Tavares nasceu em 23 de novembro de 1871 na cidade de Goiania/PE e faleceu em 30 de dezembro de 1930.[pic 3]

Foi guarda-livros e chefe de escritório das firmas Lyra Tavares e Fabricio & Cia. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco , onde fundou uma Associação de guarda-livros e foi membro da Associação Comercial do Recife.

Foi eleito deputado estadual na Paraíba, sendo o relator da despesa e receita do Estado. Possuiu comercio e escrevia para os jornais mais importantes daquele estado, além de ser professor.

            Atuou na política, foi historiador e economista, autor de obras didáticas e estudioso de geografia. Participou da comissão para estudar a reorganização da Contabilidade no Tesouro Nacional. Foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte, cargo que ocupou até o fim da sua vida. No Senado, foi membro eminente da Comissão de Finanças e sempre ressaltou os benefícios que a sociedade brasileira teria com o reconhecimento de uma classe de contadores públicos.

             Em 1926, no almoço feito em sua homenagem pelas Entidades Contábeis Paulistas, João de Lyra Tavares foi aclamado Presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros. Na ocasião, fez um discurso defendendo a criação do Registro Geral dos Contabilistas Brasileiros, marco decisivo para o processo de organização dos Contabilistas em bases profissionais, que culminou com a criação do sistema CFC/CRC's, ocorrida 20 anos depois.