ATPS CONTABILIDADE PUBLICA

LISTA DE ANEXOS

ANEXO A – Estimativa Receita e Despesa ..............................................22

ANEXO B – Balanço Orçamentário 2013..................................................28

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................05
2. ETAPA 1.....................................................................................................06

2.1 Contabilidade Pública.................................................................06

2.2 Serviço Público...........................................................................07

2.3 Administração Pública ...............................................................08

2.4 Dados de Sorocaba....................................................................09

3 ETAPA 2.....................................................................................................11

3.1 Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual ......................................................................................11

3.2 Receita Pública...........................................................................12

     3.2.1 Conceito .............................................................................12

     3.2.2 Classificação.......................................................................12

     3.2.3 Classificação Econômica....................................................12

     3.2.4 Estágios da Receita............................................................13

3.3 Despesa Pública.........................................................................14

     3.3.1 Conceito .............................................................................14

     3.3.2 Classificação.......................................................................14

     3.3.3 Classificação Econômica....................................................14

    3.4 Quadro Receita e Despesa.........................................................15

    4 ETAPA 3.................................................................................................16

4.1 Quadro Informativo......................................................................16

4.2 Modalidade de Licitação..............................................................16

4.3 Estágios da Despesa...................................................................17

     4.3.1 Fixação ..............................................................................17

     4.3.2 Licitação.............................................................................17

     4.3.3 Empenho............................................................................18

     4.3.4 Liquidação .........................................................................19

     4.3.5 Pagamento.........................................................................19

5 ETAPA 4.................................................................................................20

REFERÊNCIAS.........................................................................................21

1 INTRODUÇÃO

Nesta atividade serão abordadas breves definições sobre o tema principal que é a Contabilidade Pública.

Através destas definições conheceremos as etapas de todo processo que ocorre dentro da Contabilidade Pública, entre elas o planejamento, execução, controle e prestação de contas na administração pública até o efetivo pagamento do serviço.

O objetivo desta pesquisa é também mostrar um pouco mais o lado dos investimentos públicos e qual a destinação dos recursos públicos da cidade de Sorocaba.

Todo trabalho será elaborado em etapas contendo informações da cidade de Sorocaba, como orçamento previsto para 2014, receita e despesa pública, como é composto o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, faremos também um levantamento e análise de Balanço.

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2 ETAPA 1

Nesta etapa abordaremos as definições para serviço público, para administração pública e para contabilidade pública de forma sucinta, também alguns dados sobre a cidade de Sorocaba, orçamento previsto para 2014 e a destinação deste recurso.

1. Contabilidade Pública

Segundo o Portal da Contabilidade define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra execuções dos orçamentos, atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações.

Segundo Calderelli, Antonio - Enciclopédia Contábil e Comercial Brasileira, “Contabilidade Pública é aquela destinada ao controle, orientação e registro dos atos e fatos ocorridos nas entidades de natureza pública. Esta contabilidade mantém relações com vários ramos das Ciências Jurídicas e Econômica, lançando mão a todo instante do Direito Público, direito Fiscal, Direito Comercial, Finanças, etc. A Contabilidade Pública, no que diz respeito aos seus valores numéricos, estão sujeitas às normas orçamentárias, que têm as verbas votadas anualmente e por antecipação, após terem sido autorizadas as despesas que onerarão aos cofres e as receitas previstas para o exercício”.

A contabilidade pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil, tendo alguns objetivos como captar, registrar, acumular, resumir e interpretar fatos que irão afetar situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais de órgãos públicos que são regidas por normas específicas que constituem o Sistema Contábil Público.

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1. Serviço Público

Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecomunicações, etc.