AVA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME IGOR VINICIUS KAIZER MEIRELES

RA 8803341122

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

ANO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Michel da Silva Alves.

Anhanguera Educacional

ANO

Introdução

O Brasil é um dos países que mais pagam impostos, seja como pessoa física ou jurídica.

Porém contanto dinheiro que é pago, deveríamos ter uma educação de qualidade, saúde e mais segurança.

Nesta atividade vamos falar sobre os impostos que se incidem sobre uma empresa fictícia, denominada Companhia Sucroalcooleira Sucobom.

Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador

IPTU (IMPOSTO PREDIAL e TERRITORIAL URBANO) Lei N°5.641, 22 se Dezembro de 1989 Municipal A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS e SERVIÇOS) LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 07 DE JANEIRO DE 1975 - LC 24/75 Estadual Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação[

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000 Estadual É a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie, seja terrestres, embarcações maritimas ou aeronaves.

PIS/PASEP ( Programa de Integração Social | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ) LEI Nº 9.715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. - LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

Federal 1. O auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda;

2. A folha de salários das entidades relacionadas no art. 13.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

Federal A Cofins tem como fato gerador o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado inclusive as a ela equiparadas pela legislação do imposto de renda

IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica) LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

Federal A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.

Federal É o auferimento de lucros.

IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS) LEI No 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989.-

DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

Federal 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;

2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES