Ambiente de negócios brasileiro

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS E EDIÇÕES DE LEIS.................4

2.2 DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO

DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL.........................................................4

2.3 MEDIDA MACROECONÔMICA.............................................................................5

2.4 MEDIDA MICROECONÔMICA..............................................................................7

2.5 A INFLUÊNCIA DA MICROECONOMIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO

UNIVERSO CONTÁBIL................................................................................................8

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................10

4 REFERENCIAS.......................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO

Apesar de apresentar um enorme potencial para o desenvolvimento, o Brasil possui um ambiente de negócios ruim diante dos países desenvolvidos por causa de muitas Leis e um emaranhado burocrático que dificultam a vida dos empresários e das empresas. O nosso país poderia estar melhor diante desta situação, porém o excesso de burocracia e serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, geram enormes perdas que afetam diretamente a competitividade brasileira. Ao longo dos últimos anos, foram criados instrumentos para simplificar processos, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao público, que representaram um importante avanço no processo de desburocratização.

O desafio é garantir que estes instrumentos sejam colocados em prática, pois, embora respaldados por dispositivos legais, a realidade sugere que ainda se encontram em estágio embrionário. Esta percepção é acentuada pela comparação com outros países, que indica que os avanços já alcançados não foram suficientes para reduzir significativamente a burocracia no Brasil. Diante deste grande cenário que medidas o governo tem tomado para melhorar essa situação e o que ainda tem que ser feito.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONÔMICAS E EDIÇÕES DE LEIS

As reformas promovidas nos últimos anos no Brasil vêm contribuindo para melhorar o ambiente de negócios nacional. No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa, entre outros:

- a questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afetam as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa; governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país de forma a estimular um bom ambiente de mercado e de negócios tende a comprometer a sobrevivência e, portanto, a continuidade das empresas no país;

- os valores dos ativos e das ações: em um ambiente político, econômico e normativo desfavorável ao mercado e aos negócios, os ativos e as ações das empresas tendem a perder valor.

2.2 DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS, E SUAS INFLUÊNCIAS NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL.

O decreto-lei seria submetido ao Congresso Nacional para aprovação ou rejeição no prazo de sessenta dias, caso não houvesse deliberação neste prazo, o decreto-lei seria incluído na ordem do dia, em regime de urgência, nas dez sessões subsequentes em dias sucessivos, considerando-se aprovado se não fosse apreciado. O decreto-lei devia ser apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de aprovação tácita e a medida provisória devia ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de rejeição. Existiam duas formas de aprovação do decreto-lei pelo Congresso Nacional: a tácita (decurso do prazo) e a expressa, e uma de rejeição: a expressa, enquanto só existia uma forma de aprovação da medida provisória: a expressa, e duas de rejeição: a tácita (decurso do prazo). O decurso do prazo no regime do decreto-lei era a favor do Poder Executivo, enquanto o decurso do prazo no regime da medida provisória era a favor do Poder Legislativo.

O decreto-lei produzia efeitos enquanto esteve vigente e se fosse rejeitado, era como se tivesse sido revogado (art.55§2º da Constituição de 1969), enquanto que a rejeição da medida provisória produzia efeitos, ou seja, se fosse rejeitada era como se nunca tivesse existido, a medida provisória não revogava a lei, apenas suspendia sua eficácia. O decreto-lei tinha seu âmbito de incidência legislativa definido na Constituição de 1969, enquanto que a medida provisória não possuía seu âmbito de incidência delimitado na Constituição. Em tese com a medida provisória houve uma evolução democrática, pois embora a CRFB/88 não tivesse delimitado o campo material deste instrumento normativo, condicionou sua eficácia à aprovação pelo Congresso Nacional em 30 dias contados de sua edição, mediante sua conversão em lei.

Quanto ao universo contábil, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem na mudança de critérios e de técnicas de escrituração contábil, bem como nos valores dos resultados apurados.

Dois bons exemplos disso:

- a recente incorporação das normas contábeis internacionais às normas contábeis brasileiras, que resultou em mudanças importantes na forma de escriturar a Contabilidade;

- as diversas leis, decretos e medidas provisórias que alteraram alíquotas, bases de cálculo e formas de apuração de impostos.

2.3 MEDIDA MACROECONÔMICA

A macroeconomia é uma das divisões da Ciência Econômica dedicada ao estudo, medida e observação de uma economia regional ou nacional como um todo estuda a estrutura institucional do