Artigo - Planejamento Tributário

Planejamento Tributário: A Utilização da Contabilidade como Ferramenta para a Redução da Carga Tributária Federal em uma Indústria de Tintas do Município de Serra-ES.

Autoria: Grasielle Aparecida da Silva

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Resumo

A finalidade deste estudo é utilizar a contabilidade através do planejamento tributário como uma ferramenta para a redução da carga tributária federal em uma indústria localizada no município de Serra - ES. O presente trabalho apresenta a importância de demonstrar ao usuário a melhor forma tributária dentro das opções permitidas por lei, tendo como foco o setor industrial de tintas. Foi realizado um trabalho com o método dedutivo e através de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. O período de pesquisa foi de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012, tendo como base de dados as planilhas e documentos cedidos pelo escritório de contabilidade responsável pela sua escrituração. O trabalho proposto atingiu o seu objetivo principal que foi a elaboração de um planejamento tributário em uma indústria de tintas, verificando qual a melhor opção de regime tributário, de acordo com as opções permitidas por lei.  

Palavras-chave: Tributação. Lucro real.  Lucro presumido. Contabilidade tributária.

1. Introdução

Com o planejamento tributário, os contribuintes buscam, de forma preventiva, projetar os atos e fatos administrativos com a finalidade de informar os ônus tributários envolvidos em cada opção, com vistas à redução da carga tributária de forma lícita.

A legislação tributária é muito complexa com suas inúmeras leis e constantes alterações, de forma que se torna difícil a interpretação por parte dos empresários, os maiores interessados na informação, que não conseguem, também, se manter atualizados.

A carga tributária no Brasil é uma das mais complexas e elevadas que existem. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), no Brasil, aproximadamente 36% do faturamento das empresas é voltado para o pagamento dos tributos, sendo que 25% são destinados aos tributos federais.

O planejamento tributário tem o objetivo de reduzir os ônus fiscais enfrentados pelas empresas, ou seja, a economia da carga tributária, estudando as várias opções legais, possibilitando ao contribuinte uma orientação sobre os passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.

Ele busca a economia de impostos, sugerindo a escolha da opção legal de melhor interesse para a empresa.

Com este estudo, pretende-se propor aos gestores da entidade uma redução na carga tributária, com base nos dados contábeis do ano de 2012.

Existem vários meios para apuração do resultado da empresa, sendo o foco deste estudo três modalidades: lucro real, lucro presumido e simples nacional.

O estudo será realizado em uma indústria localizada no município de Serra, na região metropolitana do estado do Espírito Santo, com abordagem direta nos tributos federais.

Dessa forma, o objetivo geral deste estudo é elaborar um planejamento tributário em uma empresa industrial do ramo de tintas do município de Serra/ES.

        Para atingir o objetivo geral desta pesquisa, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e ação. Na seqüência desta pesquisa, apresenta os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa. A seção 2, uma breve revisão dos principais conceitos relacionados ao planejamento tributário na seção seguinte, os resultados foram descritos e analisados. Finalizando o artigo, temos a conclusão sobre as evidências encontradas nesta pesquisa.

1. Metodologia

1. Tipo e método de pesquisa

Neste estudo será abordado o método dedutivo e este estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e ação segundo observam-se Martins (2000) e Gamboa (1982). Bibliográfica, pois recolheu, selecionou, analisou e interpretou as teorias já existentes sobre o assunto. Ação, pois buscou superar a separação entre conhecimento e ação buscando realizar a prática de conhecer para atuar.

1. Referencial teórico

1. Planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser entendido como sendo ações que culminem na economia legal de tributos, as quais podem formar uma verdadeira engenharia tributária, enriquecida por projetos de elevada complexidade, abarcando perspectivas fiscais, contábeis, financeiras, societárias e jurídicas, segundo conceitua Domingues (2000).

Para Domingues (2000), o planejamento tributário [...] consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais.

De acordo com Pesce (2005, p. 1-5), denomina-se planejamento tributário [...] a construção de um conjunto de operações, consubstanciadas em negócios ou atos jurídicos ou situações materiais que, em relação a outro conjunto de operações, com o mesmo resultado econômico, representa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior.

O planejamento tributário é uma maneira de a empresa planejar a redução de impostos, o que deverá influenciar positivamente ou negativamente os resultados, para isso, “... devem-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência de lacunas (“ brechas ”) na lei, que possibilitem realizar a operação pretendida, da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei”, segundo escreve Fabretti (2005).

Latorraca (2000, p. 37) orienta que [...] costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, em Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 25 – 2/2011 – ISSN 1517-8471 – Página 184 à 196 Revista CEPPG - CESUC - Centro de Ensino Superior de Catalão, Ano XIV, Nº 25 - 2º Semestre/2011 última análise, a economia  tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.