As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

NBCT 19.41 – SEÇÃO 13 - ESTOQUES

INTRODUÇÃO

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC.

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas (NBC T) estabelecem conceitos doutrinários, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados, classificados em Contabilidade, Auditoria Independente e de asseguração, Auditoria Interna e Perícia.

A NBC T 19.41, possui regras voltadas à contabilidade para pequenas e médias empresas. Ela trata dos conceitos e princípios gerais da contabilidade, apresentação das demonstrações contábeis, balanço patrimonial, demonstração dos fluxos de caixa, demonstrações consolidadas e separadas, políticas contábeis, além de outros assuntos relacionados à pequena e média empresa.

É dividida em Seções, e em especial a Seção 13, objeto deste trabalho, irá abordar o assunto dos Estoques, em que será determinada as práticas para o reconhecimento e mensuração de estoques de uma entidade.

Entende-se por Mensuração o processo de determinação de quantias monetárias com que os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial, na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente.

Desse modo, é possível um cálculo para quantificar uma das contas mais importantes que compõe o Ativo (Recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados do qual se esperam benefícios econômicos futuros para a entidade) de uma entidade.

De acordo com a Seção 13 da NBCT 19.41, “Estoques são ativos:

 - Mantidos para venda no curso normal dos negócios;

 - No processo de produção para venda; ou,

 - Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviço”.

Há também estoques que não podem ser mensurados:

(a) produtores de produtos agrícolas e florestais, produto agrícola após a colheita, e minerais e produtos minerais, na medida em que eles são avaliados pelo valor justo menos despesas para vender por meio do resultado; ou

(b) corretores de produtos e revendedores que avaliam seus estoques pelo valor justo menos despesas para vender por meio do resultado.

Mensuração de estoques

A entidade avalia estoques pelo menor valor entre o custo e o preço de venda estimado diminuído dos custos para completar a produção e despesas de venda, ou seja, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor líquido de realização, dos dois o menor.

Custo de estoque

A entidade deve incluir no custo de estoques todos os custos de compra, custos de transformação e outros custos incorridos para trazer os itens do estoque a sua localização e condições atuais.

Nesse caso, prevalece essencialmente o conceito do Custeio por Absorção.

Custos de aquisição

O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os tributos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis pela entidade), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de bens acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens similares devem ser deduzidos na determinação do custo de compra (aquisição).

A entidade pode adquirir estoques em condições de pagamento em data futura. Em alguns casos o acordo contém, efetivamente, elemento financeiro não declarado, por exemplo, uma diferença entre o preço de compra para termos normais de crédito e o valor para pagamento em data futura. Nesses casos, a diferença é reconhecida como despesa com juros durante o período do financiamento e não somada ao custo dos estoques.

Custos de transformação

Os custos de transformação de estoques incluem custos diretamente relacionados às unidades de produção, tal como mão-de-obra direta. Eles também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que são incorridos na conversão de materiais em bens acabados. Custos indiretos fixos de produção são aqueles custos indiretos de produção que permanecem relativamente constantes apesar do volume de produção, tal como depreciação e manutenção de instalações e equipamentos de fábrica, e o custo de gerenciamento e administração de fábrica. Custos indiretos variáveis de produção são aqueles custos indiretos de produção que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos, algumas vezes energia etc.

Alocação dos custos indiretos de produção

A entidade deve alocar os custos indiretos fixos de produção para os custos de transformação com base na capacidade normal das instalações de produção. A capacidade normal é a produção que se pretende atingir durante uma quantidade de períodos ou épocas, sob circunstâncias normais, levando em consideração a perda de capacidade resultante de manutenção planejada. O nível real de produção pode ser usado se ele se aproxima da capacidade normal. A quantidade de custos indiretos fixos alocados a cada unidade de produção não é aumentada como consequência de baixa produção ou fábrica ociosa. Custos indiretos não alocados são reconhecidos como despesa no período em que são incorridas. Em períodos de produção anormalmente alta, a quantidade de custos indiretos fixos alocados a cada unidade de produção é diminuída de tal forma que os estoques não sejam avaliados acima do custo. Custos indiretos de produção variável são alocados a cada unidade de produção com base no uso real das instalações de produção.

Produtos conjuntos e subprodutos

Um processo de produção pode resultar em mais do que um produto sendo produzido simultaneamente. Esse é o caso, por exemplo, quando produtos conjuntos são produzidos ou quando existe um produto principal e um subproduto. Quando os custos das matérias-primas ou transformação de cada produto não são identificáveis separadamente, a entidade deve alocá-los entre os produtos em base racional e consistente. A alocação pode ser baseada, por exemplo, no valor relativo de venda de cada produto, tanto no estágio no processo de produção, quando os produtos se tornam identificáveis separadamente, ou ao final da produção. A maior parte dos subprodutos, por sua natureza, é imaterial, não relevante. Quando esse é o caso, a entidade os deve avaliar pelo preço de venda menos custos para completar a produção e despesas de vender, e deduzir esse valor do custo do produto principal. Como resultado, o valor contábil do produto principal não é materialmente diferente de seu custo.