Atps legilaçao social

Nome: Claudio Enéas V. Pereira         RA: 6577303231

Nome: Fernanda Amaral Gonçalves    RA: 6942012446

Nome: Itagiba S. Paiva Junior              RA: 6970486143

Nome: José Miranda P. Junior

RA: 6797414904

Nome: Marcelo F. Novaes Paraizo      RA: 1299264899

Nome: Natali Cristina Rodrigues          RA: 8192724797 

Nome: Rafael Sanchez Perticarari       RA: 6755363430

Nome: Robson da Silva Santos           RA: 6942014910

Atividade Prática Supervisionada (ATPS)

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

CURSO: Ciências Contábeis

Tutor Presencial: Rodrigo Daniel Bomfim

Tutor à Distância: Rodrigo Daniel Bomfim

Data de Entrega: 17/11/2015

Sertãozinho - SP

2015

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Introdução

Nesta pesquisa (ATPS) apresentaremos o funcionamento geral das leis sociais, trabalhistas e previdenciárias. Consideraremos também os principais conceitos sobre o Direito do Trabalho, tanto no ponto de vista do empregado, como no ponto de vista de empregador.

Lembrando-se que direito do trabalho pode ser definido como sendo um conjunto de normas, princípios e instituições que sejam adequadas a todas as interações individuais e coletivas de trabalho subordinado e situações semelhantes, com o objetivo único de atender e buscar melhorar as condições sociais dos trabalhadores.

Abordaremos primeiramente a história do trabalho no Brasil, analisando (1) os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito, (2) as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país e (3) por que a consolidação das leis do trabalho (CLT) não é considerada um código.

Outra informação muito importante que será destacada, é o conceito de Trabalhador. Estudaremos também o conceito de empregado, descobrindo as diferenças entre empregado, trabalhador autônomo, trabalhador eventual e estagiário.

E por fim, notaremos os principais conceitos de jornada de trabalho e suas classificações.

Portanto, com a leitura e a interpretação desta pesquisa (ATPS), teremos o máximo entendimento sobre a Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária no Brasil e na sociedade e poderemos aplicar estes conhecimentos no nosso dia-a-dia.

Etapa 1

História do Trabalho no Brasil

O trabalho começou quando os senhores (com mais condições) estavam necessitando de trabalhadores para atender as suas necessidades básicas. E aí começou os negros á trabalharem para os senhores, e também para atender os seus próprios interesses. O trabalho antes não exigia comprovação da experiência e era trocada por mercadorias. Aí vieram à pirâmide social para os mais necessitados em troca do trabalho eles recebiam moradia e alimentação. Depois de um tempo chegou à industrialização eram definidas as tarefas e as remunerações. Após um tempo veio o contrato de trabalho contendo regras e direitos dos trabalhadores e empregados, tendo classes trabalhadoras. No governo de Getúlio Vargas criou a CLT-Consolidação das Leis Trabalhistas, o salário mínimo, a carteira de trabalho o décimo terceiro salário, FGTS, aposentadoria, férias e outros, para atender as necessidades dos trabalhadores e de suas famílias, após um tempo e depois de muita luta, os deficientes tiveram também esse direito, existe uma lei que garante cotas para pessoas com deficiência trabalharem nas empresas.

1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Dentre muitos fatores que tiveram influencia na formação do Direito do Trabalho no Brasil, pode-se destacar a grande mudança na estrutura econômica mundial após a Revolução Industrial do Século XVIII. Com o surgimento da indústria surgiu também o Direito de Trabalho e o trabalho assalariado. A descoberta da Máquina a Vapor e necessidade de mão de obra para manusear as máquinas foram desenhando um novo cenário e uma nova visão de trabalho. Grandes mudanças aconteciam na Europa nesse período que de certa maneira foram pressionando o Brasil a também elaborar suas Leis Trabalhistas. Outro fator importante foi o compromisso assumido pelo Brasil de Ingressar na Organização Internacional do Trabalho.

2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeiras Leis Ordinárias com tema trabalhista no Brasil surgiram em fins de 1800 e início de1900. Constituíram-se em leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores, em 1891, organização de sindicatos rurais e urbanos, em 1903 e 1907, respectivamente, férias, em 1925, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930, relação de trabalho de cada profissão, a partir de 1930, trabalho de mulheres, em 1932, nova estrutura sindical, convenções do trabalho, Justiça do Trabalho e salário-mínimo.

3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como o próprio nome diz, é uma Consolidação de leis já existentes e sua principal função foi a junção das leis e não a elaboração e a criação, como ocorre num código.

Etapa 2

Conceito de Empregado

Empregado: De acordo com o Autor Amauri Mascaro Nascimento: "Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não eventual para outrem, de quem recebe salário".

Portanto, toda pessoa jurídica é dependente de pessoas físicas, pois esta jamais poderá executar o próprio trabalho, devido a isso, o direito do trabalho protege o trabalhador como ser humano e pela energia de trabalho que desenvolve na prestação de serviços.

Seria impróprio cogitar, por exemplo, da aplicação das leis de salário mínimo, de duração diária de trabalho, e riscos profissionais às pessoas jurídicas, como lembra Mario de la Cueva. Assim, podemos citar os seguintes requisitos para um empregado: