AÇÃO: REVISIONAL DE CONTRATO
Por: John Thalles • 7/11/2016 • Trabalho acadêmico • 1.177 Palavras (5 Páginas) • 579 Visualizações
LAUDO PERICIAL[pic 1]
JOHN THALLES SOUZA MELO
CRC/CE CO – 25041993/0-8
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
PROCESSO: 260420006/2016
JUÍZ: JOSÉ LIVINO PINHEIRO LOPES
AÇÃO: REVISIONAL DE CONTRATO
REQUERENTE: EMPRESA DE PESCA DE PEIXE E LAGOSTA LTDA
REQUERIDO: BANCO DO LITORAL S/A
Data de entrega do laudo: 26 de abril de 2016.
SUMÁRIO
1 – OBJETIVO .................... p. 3
2 – ABORDAGEM PERICIAL .................... p. 3
3 – RESPOSTAS AOS QUESITOS
DO REQUERENTE .................... p. 4
DO REQUERIDO .................... p. 5
4 – CONCLUSÃO .................... p. 6
5 – ENCERRAMENTO .................... p. 6
- OBJETIVO
O presente trabalho tem como finalidade responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as atuais normas aplicáveis e a legislação específica pertinente.
Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do processo, tomada de ciência do conteúdo e das abordagens dadas pelos quesitos das partes, permitindo e facilitando o exame dos documentos necessários.
- ABORDAGEM PERICIAL
A requerente Empresa de Pesca de peixe e lagosta Ltda. fez um financiamento no Banco do Litoral S/A, o requerido, para comprar uma máquina. Após o pagamento da última parcela, a empresa entrou na justiça alegando que os juros estavam acima do praticado no mercado. Após realização de todos os procedimentos relativos a alegações e contestações, a empresa solicitou uma perícia para esclarecimentos de alguns pontos necessários para solução da lide.
O juiz deferiu o pedido da perícia e intimou as partes para elaboração dos quesitos, nomeando um perito para elaboração do laudo pericial.
Dados do processo:
a) A ação se deu na cidade Porto de Galinhas, existindo uma vara única na comarca da referida cidade.
b) Número do processo: 260420006/2016
c) Empresa que entrou com ação: Empresa de Pesca de peixe e lagosta Ltda.
d) Banco financiador: Banco do Litoral S/A
e) Informações relativas ao contrato:
- Valor do financiamento: R$ 50.000,00
- Quantidade de parcelas mensais: 48
- Valor da parcela: R$ 1.800,00
- Data inicial do financiamento: 30/11/2011
- Vencimento da primeira parcela: 31/12/2011
- Vencimento da última parcela: 31/12/2015
- RESPOSTAS AOS QUESITOS
QUESITOS DA EMPRESA (REQUERENTE)
1). Qual o valor total pago do financiamento no final da última parcela?
R$ 86.400
2). A diferença do total pago representa exorbitância quando comparado com o valor do financiamento?
Não se aplica a área de atuação do perito.
3). O método usado de amortização foi o Sistema Francês (tabela price) ou Sistema Hamburguês?
É Tabela Price, também chamado de sistema francês de amortização o método usado em amortização de empréstimo cuja principal característica é apresentar prestações (ou parcelas) iguais.
4). Considerando o método de amortização utilizado, qual o percentual dos juros aplicado?
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