CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FISCAL

CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUTO é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta às pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.

TIPOS DE TRIBUTOS – Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Empréstimo compulsório.

IMPOSTO – De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

IMPOSTOS FEDERAIS

No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os tributos que podem ser instituídos por ela são:

II – Imposto sobre a Importação e Produto Estrangeiro.

IE – Emposto sobre a Exportação para o Exterior de Produtos Nacionalizados.

IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado.

IOF – Importo Sobre Operações Financeiras.

ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural.

IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas.

COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social.

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

PIS – Programa de Integração Social.

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

IMPOSTOS ESTADUAIS.

Os impostos Estaduais são de competência dos Estados e do Distrito Federal. Os principais são:

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Intermunicipais ou interestaduais e de comunicações ainda que prestações se incidam no exterior.

ITD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos a eles relativos.

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Auto Motor.

IMPOSTOS MUNICIPAIS

Os principais impostos municipais são:

ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.

IPTU – Importo sobre Propriedade Predial Territorial Urbana.

ITBI – Importo sobre Transmissão Inter vivos a qualquer Título por ato oneroso de Bens Imóveis por Natureza ascensão física e direitos.

TAXA – As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida