CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

CONTRATADA: CBT CONTABILIDADE S/S LTDA, (prestadora de serviços contábeis, inscrita no CNPJ, sob o nº...., estabelecido a Rua .....,  neste ato por seu representante legal  Sr. ...., inscrito no CRC sob o nº .... e CPF nº .....)

 

CONTRATANTE: SILVEIRA, SILVA, COSTA E CARVALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, (pessoa jurídica  de direito privado, com sede e foro  na Rua...., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ...., representado neste ato por seu (presidente ou representante legal), Sr. ....., brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG  nº..... e  CPF nº....), tem entre si, justo e acertado, o que se estabelece nas cláusulas e condições doravante relacionadas:

DO OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª. O presente instrumento tem por objetivo a prestação de serviços Contábeis, na área de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, envolvendo a elaboração de declaração anual de rendimentos e documentos correlatos,  

O objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços na área do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, envolvendo orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes; Elaboração da declaração anual de rendimentos e documentos correlatos; Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA 2ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a CONTRATANTE obriga-se a fornecer todas as informações e requisitos necessários para prestação do serviço à CONTRATADA, compromete-se a fornecer dados, documentos e informações necessários ao desempenho dos serviços ora contratados, em tempo hábil, cuja realização será efetuada nas dependências da CONTRATADA.

CLÁUSULA 3ª. A CONTRATANTE se obriga a fornecer à CONTRATADA a documentação indispensável para o desempenho dos serviços arrolados na Cláusula 1ª, com antecedência mínima de 03 dias ao vencimento dos tributos, nenhuma responsabilidade cabendo a CONTRATADA acaso recebida intempestivamente.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

CLÁUSULA 4ª. A CONTRATADA sujeitando-se as normas do código de Ética Profissional do Contabilista, se compromete a desempenhar os serviços contidos na Cláusula 1ª com todo o zelo, diligência e honestidade, observada a  legislação vigente, assegurando os interesses da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5ª. A CONTRATADA assume integral responsabilidade por eventuais multas fiscais decorrentes de imperfeição na execução ou atraso nos serviços ora contratados, excetuando-se os ocasionados por força maior ou caso fortuito, assim definidos em Lei, sempre observando o disposto na Cláusula 7ª.

CLÁUSULA 6ª. A CONTRATADA deverá fornecer  Nota Fiscal de Serviços, referente aos pagamentos efetuados  pela CONTRATANTE.

 CLÁUSULA 7ª. Responsabilizar-se-á a CONTRATADA por todos os documentos a ela entregues pela CONTRATANTE, enquanto permanecerem sob sua guarda para a consecução dos serviços pactuados, respondendo pelo seu mau uso, perda, extravio ou inutilização, salvo comprovado caso fortuito ou força maior, mesmo se tal ocorrer por ação ou omissão de seus prepostos ou quaisquer pessoas que a eles tenham acesso.

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

CLÁUSULA 8ª. As Partes desejam, de boa fé, solucionar quaisquer disputas ou conflitos oriundos deste contrato de forma rápida e eficiente,  dessa forma, se comprometem que toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente contrato será resolvida por Arbitragem, a ser administrada pela CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, de acordo com as normas de seu Regulamento de Arbitragem.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 CLÁUSULA 9ª. Para a execução dos serviços constantes da cláusula 1ª  a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os honorários profissionais correspondentes a R$_______________ (______ reais) mensais, até o dia _________do mês subsequente ao vencido, incluso neste valor, todos os encargos e despesas pertinentes ao cumprimento do contrato, cujo pagamento dar-se-á da por meio de dinheiro ou cheque.