Direito do Trabalho e Social

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL

PARA PROVA NP-01

01-Conceitue contrato de trabalho com base no artigo 442 CLT.

R- Conforme art. 442 da CLT o Contrato de Individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso correspondente a relação de emprego.

02- Qual a natureza jurídica do Contrato de trabalho?

R- A natureza jurídica do contrato de trabalho é de natureza contratual, acordo de vontade entre as partes contratantes.

03- Qual o objeto do Contrato de trabalho?

R- O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador mediante o pagamento de salário.

04- Quais são os requisitos do contrato de trabalho?

R- Os requisitos do contrato de trabalho são: a continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade.

05- Quais são os requisitos não essenciais na relação de trabalho?

R- Exclusividade, profissionalidade, grau de escolaridade são os requisitos não essenciais na relação de trabalho.

06- Quais são as características essenciais do Contrato de Trabalho?

R- A bilateralidade, consensualismo, onerosidade, comutatividade e sucessividade são características essenciais do Contrato de Trabalho.

07- Quanto a jornada de trabalho, como se classifica o Contrato de Trabalho?

R- Quanto a jornada de trabalho o Contrato de Trabalho se classifica em tempo total e tempo parcial.

08- Qual o tipo de trabalho é proibido aos menores de 18 anos?

R- Aos menores de 18 anos são proibidos os trabalhos noturno, perigoso ou insalubre.

09- Conceitue o Contrato de Experiência?

R- O Contrato de Experiência é um contrato por um determinado prazo, de no máximo até 90 dias para que o empregador avalie o empregado nas funções que lhe é proposta a fim de conhecer sua aptidão e a verificação se o empregado adapta-se ao ambiente de trabalho com os colegas etc.

10- Conceitue empregado:

R- Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem, serviços não eventuais, subordinados e assalariado.

11- Quais são os requisitos essenciais para ser um empregado?

R- Os requisitos essenciais para ser um empregado são: ser pessoa física, continuidade, salário e pessoalidade.

12- Como se dá a suspensão do trabalho?

R- É uma cessação provisória e total dos efeitos do contrato de trabalho, durante a cessação o contrato fica em pleno vigor, mas não se conta tempo de serviço e não há remuneração.

13- Como se dá a interrupção do trabalho?

R- A interrupção do trabalho é uma cessação parcial e provisória do contrato de trabalho, com a contagem para o tempo de serviços e há remuneração.

14- Cite exemplos de suspensão de trabalho:

R- Auxilio doença; aposentadoria provisória por invalidez; aborto; greve legal e legitima; cargo eletivo; licença não remunerada; exercício de cargo publico e mandado sindical são exemplos de suspensão do trabalho.

15-Cite exemplos de interrupção do trabalho?

R- Férias, aviso prévio não trabalhado, licença maternidade; auxilio doença (os 15 primeiros dias); repouso remunerado; faltas do serviço/justificadas; feriados; casamento; licença paternidade; falecimento do cônjuge; doação de sangue; alistamento militar; jurado; comparecimento em juízo; alistamento eleitoral, vestibular e acidente de trabalho.

16- O que é jornada de trabalho?

R- Jornada de trabalho é o período diário, o qual o trabalhador está a disposição do empregador.

17- O que são férias?

R- As férias são um período de descanso a que o trabalhador tem direito, após 12 meses de trabalho, chamado de período aquisitivo, a serem gozados a critério do empregador nos próximos meses após o período aquisitivo, com o acréscimo de 1/3 constitucional.

18- O que acontece quando um empregado está em gozo de férias e fica doente?

R- O empregado em gozo de suas férias que fica doente não tem suas férias suspensas em razão da doença. Em relação a gestante, que venha a dar a luz estando de férias, as férias se suspende até final da licença maternidade e voltando as férias a serem contadas após o termino da licença.

19-O que são horas in itinere?

R- As horas in itinere são as horas que passam a ser contadas a partir do momento em que o empregado fica a disposição do empregador, para tomar a condução que o empregador fornece em razão de o local de trabalho não ser servido de transporte público ou quando o empregador fornece transporte.

20- O que são os princípios