Direito empresarial tributario
Por: Eliana Nascimento • 22/9/2015 • Trabalho acadêmico • 6.913 Palavras (28 Páginas) • 440 Visualizações
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ALLYNE DAIANNE CRUZ CAVALACHE – RA: 424379
DIEGO DE OLIVEIRA LUNA – RA: 425579
ELIANA ALVES DO NASCIMENTO – RA: 435250
MAIKE DE SANTANA ALMEIDA – RA: 7924688418
RAQUEL ARAÚJO NASCIMENTO – RA: 417939
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Senhor do Bonfim - Ba, 2014.
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DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
Tutor (a) presencial: Cyntia Andrade
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Senhor do Bonfim-Ba, 2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 4
- CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS E SUA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO EMPRESARIAL .................................................................................................................5
- CAPÍTULO II - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ................................................. 10
- CAPÍTULO III – CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ...................................................................................... 21
- CAPÍTULO 4 – PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL ........................................................................................................................ 24
REFERÊNCIAS ................................................................................................................26
INTRODUÇÃO
O trabalho a ser apresentado um relatório acadêmico sobre O Novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, analisando se o mesmo é coerente e adequado à atualidade.
No primeiro capitulo serão abordados os conceitos básicos e sua função social do Direito Empresarial, o que fundamentará o desenvolvimento do relatório. Demonstra a origem do Direito Empresarial, anteriormente chamado de Direito Comercial, seus conceitos, definições de seus agentes, sem deixar de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.
No segundo capítulo a equipe versará sobre A função Social da Empresa. Construindo um raciocínio jurídico, que será indispensável durante todo o curso.
Os terceiro e quarto capítulos explanarão sobre os primeiros conceitos básicos dos Títulos de Crédito e os principais aspectos legais envolvendo a legislação tributária e fiscal, respectivamente.
- CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS E SUA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO EMPRESARIAL
Conceitos de Direito Comercial e direito Empresarial, Empresa e sua Evolução e o Empresário.
O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. É um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão.
Pode se distinguir por dois critérios: objetivo ou subjetivo. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos e o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
O direito comercial se adapta às necessidades das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém,segundo o site Revista de Direito, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).
Concluímos que o direito comercial é voltado para a estrutura e a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.
Direito empresarial:
O Direito Empresarial é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.
Empresa e sua evolução:
Uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital).
As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio).
Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as chamadas cooperativas), entre outras.
As empresas também podem ser definidas de acordo com a respectiva titularidade do capital. Assim, mencionaremos as empresas privadas (cujo capital está nas mãos de particulares), as públicas (controladas pelo Estado), as mistas (o capital é partilhado por particulares e pelo Estado) e as empresas de autogestão (o capital é propriedade dos trabalhadores).
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