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Direito empresarial tributario

Por:   •  22/9/2015  •  Trabalho acadêmico  •  6.913 Palavras (28 Páginas)  •  431 Visualizações

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ALLYNE DAIANNE CRUZ CAVALACHE – RA: 424379

DIEGO DE OLIVEIRA LUNA – RA: 425579

ELIANA ALVES DO NASCIMENTO – RA: 435250

MAIKE DE SANTANA ALMEIDA – RA: 7924688418

RAQUEL ARAÚJO NASCIMENTO – RA: 417939

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Senhor do Bonfim - Ba, 2014.

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DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Tutor (a) presencial: Cyntia Andrade

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Senhor do Bonfim-Ba, 2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 4

  1. CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS E SUA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO EMPRESARIAL .................................................................................................................5

  1. CAPÍTULO II - A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ................................................. 10

  1. CAPÍTULO III – CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ...................................................................................... 21
  1. CAPÍTULO 4 – PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL ........................................................................................................................ 24

REFERÊNCIAS ................................................................................................................26

INTRODUÇÃO

O trabalho a ser apresentado um relatório acadêmico sobre O Novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, analisando se o mesmo é coerente e adequado à atualidade.

No primeiro capitulo serão abordados os conceitos básicos e sua função social do Direito Empresarial, o que fundamentará o desenvolvimento do relatório. Demonstra a origem do Direito Empresarial, anteriormente chamado de Direito Comercial, seus conceitos, definições de seus agentes, sem deixar de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.

No segundo capítulo a equipe versará sobre A função Social da Empresa. Construindo um raciocínio jurídico, que será indispensável durante todo o curso.

Os terceiro e quarto capítulos explanarão sobre os primeiros conceitos básicos dos Títulos de Crédito e os principais aspectos legais envolvendo a legislação tributária e fiscal, respectivamente.

  1. CAPÍTULO I - CONCEITOS BÁSICOS E SUA FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO EMPRESARIAL

Conceitos de Direito Comercial e direito Empresarial, Empresa e sua Evolução e o Empresário.

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. É um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão.

Pode se distinguir por dois critérios: objetivo ou subjetivo. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos e o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial se adapta às necessidades das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém,segundo o site Revista de Direito, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Concluímos que o direito comercial é voltado para a estrutura e a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

Direito empresarial:

O Direito Empresarial é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

Empresa e sua evolução:

Uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos fatores produtivos (trabalho, terra e capital).

As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio).

Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anônimas, de responsabilidade limitada e de economia social (as chamadas cooperativas), entre outras.

As empresas também podem ser definidas de acordo com a respectiva titularidade do capital. Assim, mencionaremos as empresas privadas (cujo capital está nas mãos de particulares), as públicas (controladas pelo Estado), as mistas (o capital é partilhado por particulares e pelo Estado) e as empresas de autogestão (o capital é propriedade dos trabalhadores).

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