Estoque cpc 16

Em 1976, foi promulgada a Lei 6.404, sendo que, essa deu início há uma nova era da contabilidade no Brasil. Essa Lei regulamenta os princípios contábeis, baseando-se na legislação americana, objetivando inicialmente regulamentar as Sociedades Anônimas Brasileiras. Entretanto, como toda e qualquer Lei sofre alterações de acordo com a evolução da sociedade, neste sentido, a Lei 6.404/76 foi alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, buscando a harmonização das normas brasileiras com as normas internacionais de contabilidade.

A Lei 11.638, sancionada em 28 de dezembro de 2007 é fruto de mais de uma década de debates na academia. Os padrões de Contabilidade foram modificados com esta Lei, e que os objetivos dela é a convergência aos pronunciamentos internacionais de Contabilidade, ou seja, é um subsídio para adotar as IFRS (International Financial Reporting Standards), romper as barreiras que impediam o Brasil de inserir-se no mercado econômico mundial e separar a escrituração fiscal da contábil. No Brasil, as convergências das Normas Internacionais de Contabilidade estão sendo regulamentadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com base nas International Accounting Standards (IAS) e nas IFRS emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Como houve uma longa espera, para ser aprovada a Lei 11.638/07, quando ocorreu sua promulgação, a lei estava desatualizada. Em virtude disto, foi sancionada a Lei 11.941/09, entre outros objetivos importantes, para criar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT), o qual busca em síntese neutralizar os impactos tributários da adoção dos novos critérios contábeis instituídos pela Lei 11.638/07.

Com o objetivo de harmonizar as Normas Internacionais de Contabilidade o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), institui regulamentações para estas normatizações.

Os estoques podem ser tangíveis ou intangíveis obtidos e/ou produzidos, pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria. Eles estão representados por: mercadorias para revenda, produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, almoxarifado, importações em andamento e adiantamentos a fornecedores.

Para regulamentar internacionalmente os estoques, foi emitido a IAS 2, e regulamentado no âmbito brasileiro, promulgou-se o CPC 16.

Este pronunciamento define os estoques como sendo ativos: mantidos para comercializar no curso natural dos negócios; em processo de produção para a comercialização; materiais e suprimentos para consumo ou transformação do processo de produção ou na prestação de serviços (inclusive mão-de-obra).

Portanto, compreende que estoques são, os bens adquiridos e destinados para venda, incluindo, mercadorias compradas por um varejista para revenda, terrenos e/ou imóveis para revender, produtos acabados e/ou em processo de produção, matérias-primas e materiais utilizados no processo de produção, tais como, embalagem. Na prestação de serviços, os estoques devem incluir os custos de serviços, se a empresa não tenha reconhecido a respectiva despesa.

Para verificar a comparabilidade da Norma Internacional de Contabilidade, com as regulamentações trazidas pelo CPC 16, e a Lei 6.404/76 sem alterações, elaborou-se um  comparativo entre as 3 (três):

	IAS 2	CPC 16	6.404/76
CONCEITO	Estoques – Ativos adquiridos para venda; ativos no processo de produção para venda; e materiais e insumos que são consumidos na produção.	Estoques – Bens tangíveis e intangíveis adquiridos ou produzidos pela empresa com objetivo de venda ou utilização própria no curso normal de suas atividades.	Estoques – Bens adquiridos ou produzidos pela empresa com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal de suas atividades.
CLASSIFICAÇÃO	Os estoques são: para venda no curso normal dos negócios; produtos em processo de produção para venda; matérias ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.	Os estoques são: para venda no curso normal dos negócios; produtos em processo de produção para venda; matérias ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços.	Itens físicos do estoque, exceto os de terceiros. Compras em transito, na data do balanço, sob condição FOB. Itens emitidos para demonstração, mas não efetuadas as vendas. Itens da empresa que estão em poder de terceiros.
VALORIZAÇÃO	Média Ponderada Móvel Preço especifico PEPS	Média Ponderada Móvel Preço especifico PEPS	Média Ponderada Móvel Preço especifico PEPS UEPS
MENSURAÇÃO	Valor de Custo Valor Realizável Liquido dos Dois o Menor	Valor de Custo Valor Realizável Liquido dos Dois o Menor	Valor de Custo Valor de Mercado dos Dois o Menor
CUSTOS	Custo de aquisição (incluindo impostos, transportes e manipulação) líquidos de descontos comerciais recebidos; Custos de Conversão (incluindo despesas gerais de fabricação fixos e variáveis); e Outros Custos Incorridos para colocar o produto no seu local e condições atuais.	O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.	Custos de Aquisição (incluindo embalagens, transportes, seguros e impostos), até o produto ficar na localização de venda.

Quadro 1 – Evolução dos Estoques