Estudo da empresa gestora dos Recursos Hídricos em Palmeira dos Índios - AL

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CAMPUS SERTÃO - UNIDADE DE SANTANA DO IPANEMA
CIÊNCIAS CONTÁBEIS – NOTURNO

CAMILA CAVALCANTE COSTA

FERNANDA OLIVEIRA

JÉSSICA RAFAELA DA SILVA

MICHAEL HENRIQUE FREITAS DE JESUS

RANIEL BARROS DE MOURA

RENATA AQUINO DA SILVA

A EMPRESA GESTORA DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS

SANTANA DO IPANEMA

2016

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
CAMPUS SERTÃO - UNIDADE DE SANTANA DO IPANEMA

CAMILA CAVALCANTE COSTA

FERNANDA OLIVEIRA

JÉSSICA RAFAELA DA SILVA

MICHAEL HENRIQUE FREITAS DE JESUS

RANIEL BARROS DE MOURA

RENATA AQUINO DA SILVA

A EMPRESA GESTORA DOS RECURSOS HÍDRICOS EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS

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SANTANA DO IPANEMA – AL

2016

        INTRODUÇÃO        

Com a intenção de buscar soluções para lidar com o problema da seca no nordeste do Brasil, desde 1887 o governo criou uma comissão que percorreria algumas províncias da Região para estudar meios práticos de abastecimento durante os períodos de estiagem. Em 1972 através de lei municipal, foi incorporado à Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas -CASAL, o sistema de abastecimento de Rio Largo e iniciados os primeiros trabalhos de engenharia para construção do sistema da Carangueja visando atender a cidade de Palmeira dos índios. A cidade é atendida através da Unidade De Negócio Serrana – U.N. Serrana com escritório geral na mesma e atendendo a um total de dez cidades: Anadia, Capela, Estrela de Alagoas, Mar Vermelho, Maribondo, Minador do Negrão, Paulo Jacinto, Pindoba, Quebrangulo e Palmeira dos Índios.

Abastecida pelo Sistema coletivo de Palmeira dos Índios/Estrela de Alagoas/ Minador do negrão no qual as estações de tratamento situam-se nas cidades de Palmeira dos índios e Estrela de Alagoas. Visto que sob o contrato assinado com a prefeitura municipal, o órgão de distribuição de água CASAL, tem como obrigação oferecer um serviço adequado, assim entendido como aquele em condições efetivas em regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade tarifária.

Sendo que na prática, a falta de planejamento tem como principal consequência a má distribuição de água, onde na cidade de Palmeira dos Índios em que se localiza a unidade, existe uma barragem grande o suficiente para abastecê-la, porém fornece para uma cidade de Pernambuco, Bom Conselho. Assim como, a “Barragem Mata da Cafurna”, que também seria utilizada para abastecimento local é monopolizada pela população indígena, devido à um mal relacionamento com os gerenciadores da CASAL, além disso, a água fornecida a cidade vinda pela barragem da Carangueja, atual fonte de distribuição, é causa de muitas reclamações, por ser mal distribuída e de má qualidade, vindo a ocasionar escândalos de nível nacional as tentativas de programas por parte do Exército Brasileiro de levar água a regiões atingidas gravemente pela seca, normalmente a zona rural; e endemias tais como diarreia, febre e até mesmo mortes. Enquanto alguns bairros e municípios passam semanas sem ter água na torneira outros recebem com fartura, utilizando de forma abusiva e desperdiçando um bem que faz falta a muitos, que pagam muitas vezes mais caro e não recebem o serviço; utilizando da compra de carros pipas, serviço prestado na intenção de abastecer aquela população que não tem acesso a água fornecida pela CASAL.

Visto isso, trataremos como ocorre a distribuição do recurso hídrico em Palmeira dos Índios na visão da CASAL e na visão dos moradores, assim como, em que a prefeitura está envolvida no processo, se existe realmente uma forte influência dos poderes particulares e da população indígena e em como a população trata tal recurso, como fonte de vida ou como fonte de poder e lucro e a forma que esses fatores afetam a gestão da empresa.

HISTÓRIA DA COMPANHIA DE ABASTECIMENTO E SANEMANTO DE ALAGOAS – CASAL

Até o ano de 1962, as ações de saneamento básico em Alagoas eram implementadas por diversos órgãos como:

1. SAEM- Serviço de Água e Esgoto de Maceió;
2. DAE- Departamento de Água e Esgoto;
3. DNOCS- Departamento Nacional de Obras contra a Seca;
4. DNERU- Departamento Nacional de Endemias Rurais;
5. FSESP- Fundação Serviço Especial de Saúde Pública.

No ano de 1962, o Governo do Estado extinguiu a DAE e em Dezembro do mesmo ano foi criada a CASAL, que é uma empresa responsável pela construção, exploração e manutenção dos sistemas de abastecimento d’água e esgotamento sanitário dos centros populacionais do Estado. As primeiras decisões da empresa no estado incluíam a implantação do Projeto do Sistema de Abastecimento d’água de Satuba; operação e manutenção dos Sistemas de Anadia e Taquarana e execução das obras do Sistema Coletivo da Bacia Leiteira. Mais tarde em 1972, o Sistema foi ampliado, atendendo mais oito municípios. No limiar de 1972, através de Lei Municipal, foi incorporado à CASAL, o Sistema de Abastecimento de Rio Largo e iniciados os primeiros trabalhos de engenharia para construção do Sistema da Carangueja, visando atendera cidade de Palmeira dos Índios.

Ao comemorar 10 anos de sua criação, em 1973, a CASAL inaugurava o Sistema Coletivo da Zona do Agreste e prosseguia no desenvolvimento de vários projetos, tais como os Sistemas da Carangueja e Sertão.

Além da inclusão de outros sistemas, consolidando assim, a expansão do saneamento básico no estado de Alagoas, a CASAL, a partir de 1984, iniciou a implantação de dois mega projetos na cidade de Maceió – O sistema Pratagy e o Emissário Submarino. O primeiro ainda em fase de conclusão, devido a circunstâncias político-econômicas enfrentadas pelo Estado, enquanto o último foi concluído em maio de 1989, proporcionando melhorias na qualidade de vida da população.

Atualmente a CASAL atua em 76 municípios do Estado, inclusive Maceió, sendo responsável pelo abastecimento de água tratada nestes municípios.

No tocante a esgotamento sanitário, presta serviço às cidades de Maceió, Maragogi, Piranhas, Batalha, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Paulo Jacinto.

ABRANGÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

A CASAL atualmente abrange todo território alagoano e divide-se por Unidades de Negócios que abrangem os municípios, são elas:

a)        Unidade Capital – abastece a cidade de Maceió;