IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Nome: Letícia Schadeck

RA: 339211613102

Disciplina: Contabilidade do agronegócio

                             Imposto Territorial Rural (ITR)

O imposto sobre a propriedade territorial rural mais conhecido como ITR surgiu na época da Constituição Federal de 1891, pois foi esse o momento que começou o desbravamento das terras brasileiras, a criação desse imposto foi uma forma de fazer com que as terras fossem aproveitadas de forma correta, ou seja, fossem produtivas de acordo com a necessidade do país que era a agropecuária, porém na época que surgiu o ITR não existia diferença entre imposto territorial rural e urbano.

Somente anos mais tarde, no ano de 1934, com a criação da Constituição Federal de 1934 que foi especificado essa diferença dos impostos como Imposto Territorial Rural e Urbano e se mantém até hoje.

A função do ITR é combater as grandes propriedades de terra que não produzem, seu fato gerador é a propriedade ou a posse de território rural.

O ITR tem sua previsão legal nos Artigos 153, Inciso VI da CF, Artigo 29 a 31 do Código Tributário Nacional e a Lei 9.393 de 1996.

A Lei 9.393 de 1996 estabelece alíquota relativa ao tamanho da área do território e o grau da sua utilização, de como a terra esta sendo usada de acordo com sua produtividade.

É um imposto de competência da União, ela que é responsável por instituir esse imposto, o produto de arrecadação do ITR é dividido 50% para a União e 50% do município de onde a propriedade esta localizada, mas foi criada uma Emenda Constitucional, a Emenda 42/2003 essa Emenda permitiu que fosse criado um convênio entre o Município e a União, com esse convênio o Município pode ficar responsável pela arrecadação total desse imposto.

Referências:

https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=9968

https://jus.com.br/artigos/55516/o-imposto-sobre-a-propriedade-rural