Impostos de importação

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Este imposto tem seu lançamento por homologação, o lançamento feito pelo contribuinte, ele faz o lançamento, o fisco analisa e verifica se esta correto e homologa o lançamento.

Ele é um imposto extrafiscal, que além de arrecadar, ele controla a economia, o mercado financeiro.

É um tributo que recai sobre a saída de mercadoria do território nacional. Se o Brasil começa a vender muita mercadoria pro exterior, o mercado interno começa a sentir essa venda descontrolada,  e o governo tem que intervir, de forma que o governo aumenta a alíquota para fazer com que as industrias nacionais ao invez de vender a mercadoria para o exterior, eles param e começam a vender a mercadoria para o território nacional, por isso essa extrafiscalidade.

Por ser um tributo extrafiscal, esse imposto tem exceção o principio da legalidade, no que tange a majoração desse tributo, pode ser aumentando as alíquotas ou diminuindo por decreto do presidente da republica, sem problema nenhum. A também exceção o principio da anterioridade, ou seja, não há necessidade de esperar o exercício seguinte para realizar a cobrança. Esse tributo passa a vigorar imediatamente, a cobrança maior no caso de aumento de alíquota passa a vigorar já, imediatamente.

Aspecto material: é o núcleo do fato gerador , o que ocorre, qual o fato que vai ocorrer, para que seja cobrado aquele determinado tributo. No caso do imposto de exportação o fato gerador é a saída dos produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional, então esses produtos saíram do território nacional, automaticamente saindo, tem que ocorrer o pagamento do tributo de exportação.

Produtos nacionais é os que são fabricados aqui.

Produtos nacionalizados é aquele que veio do exterior de forma definitiva para o Brasil, aqui foi alterado a sua substancia e agora ele vai ser vendido para o exterior novamente.

Aspecto Temporal: quando ocorre esse fato gerador. Saida do território nacional é gerado a guia de exportação.

Aspecto espacial: onde ocorre o tributo, ocorre no território nacional território aduaneiro. A saída desse mercadoria, vai gerar tributação do imposto de exportação.

Aspecto Pessoal: sujeito ativo é a união

                               Sujeito Passivo: é o contribuinte, ou quem a ele a lei equipara.

Aspecto quantitativo: quando que vou pagar nesse tributo. Esse tributo tem 2 tipos de alíquota: especifica que é aquele valor único. Exemplo. O brasil vai exportar carvão, a cada tonelada de carvão vai ser pago 200 reais de tributo, que recai sobre uma medida de valor.

A mais utilizada é a alíquota advalorem, que é aquele percentual utilizado onde se pega um valor e joga um percentual dependendo da alíquota que esteja vigente na época da realização daquele fato gerador.

Base de calculo sobre o que que eu vou utilizar essas alíquotas vai depender se for a base de calculo da unidade de medida vai ser uma alíquota especifica, valor x, valor único. Se for pela regra mais comum do direito tributário, é o valor normal da nota, em cima desse valor que vai cair um percentual.