LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: NOVAS MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

TEMA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: NOVAS MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO: um estudo de caso nos escritórios de contabilidade de Cajazeiras-PB.

Iris Fernanda Lopes da Silva¹

Joscilania Bezerra Pereira²

Valesca Naiary de Lima Limeira³

RESUMO

Em vista da vigência da Lei 13.467/17 trouxe mudanças no cenário das relações trabalhistas. O presente artigo irá buscar e analisar as formas de contratação em alguns escritórios de Contabilidade na cidade de Cajazeiras – PB. De modo geral, a CLT regularizou novas modalidades de contrato, que antes vigoravam de maneira informal, exemplo: teletrabalho, assim, os trabalhadores terão direito aos benefícios trabalhistas. O mesmo será abordado se os contadores estão atentos aos tipos de contrato de trabalho e suas atualizações em face às necessidades atuais.

Palavras – chave: Contrato de Trabalho; CLT.

ABSTRACT

In view of the effectiveness of Law 13,467 / 17 brought changes in the scenario of labor relations. This article will search and analyze the ways of hiring in some accounting offices in the city of Cajazeiras - PB. In general, the CLT has regularized new types of contracts, which were previously informal, for example: teleworking, thus workers will be entitled to labor benefits. The same will be addressed if accountants are aware of the types of employment contract and their updates to current needs.

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal, Lei Máxima do Brasil promulgada em 1988, é conceituada sobre o princípio democrático e busca garantir a autodeterminação e soberania do povo brasileiro, recebendo poderes emanados do povo, a fim de garantir a igualdade de condições, a soberania do país, a participação cidadã e atender as necessidades da população (MEDEIROS, 2000). Contudo, mesmo após todos estes anos, a Carta passou por várias reformas e modificações, preservando muitas partes e adaptando-se lentamente a realidade da sociedade atual (MELO, 2008).

Com mudanças constantes na sociedade, as leis precisam ser atualizadas para estarem de acordo com a realidade e cotidianos atuais, assim sendo, a Reforma Trabalhista que foi aprovada em 13 de julho de 2017 por meio da Lei n° 13.467, trouxe várias mudanças, atualizações e também revogou mais de cem artigos da CLT, incluindo novas modalidades de contratação como: trabalho intermitente, da jornada 12×36, home office e o contrato de trabalho autônomo, sendo esses tipos de modelos que já eram  utilizados informalmente.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil e foi editada em 1943, durante “A Era Vargas”.  Nela estão incluídas as normas que regulam as relações de trabalho entre o empregador e os empregados, citando direitos e deveres de ambos. As normas se referem às relações de trabalho e também às regras dos processos trabalhistas na Justiça.

A reforma trabalhista, para muitos, foi um período de perda de direitos sociais. Visando tais mudanças, o presente trabalho buscou entender as novas mudanças na reforma trabalhista e também pesquisar por meio de questionários como essas mudanças estão sendo implementadas na prática em escritórios de contabilidade da cidade de Cajazeiras, Paraíba, e quais modelos de trabalho passaram a ser mais aplicados diante da reforma com o objetivo de elaborar uma análise acerca dos resultados.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

A estrutura do referencial teórico da presente pesquisa consiste nas seguintes seções: seção 1 – surgimento da legislação trabalhista; seção 2 – consolidação das leis de trabalho; seção 3 – reforma trabalhista; seção 4 – tipos de contrato de trabalho;

2.1 SURGIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

No século XVIII, acontece a Revolução Industrial. “A Revolução Industrial acabou transformando o trabalho em emprego. Os trabalhadores, de maneira geral, passaram a trabalhar por salários” (MARTINS, 2009).

A migração das pessoas de zona rural para zona urbana aumentou a procura de emprego. No século XVIII na França, com liberalismo econômico, essas pessoas buscavam uma vida melhor na cidade, mas encontravam condições ruins de trabalho como jornadas de trabalho excessivas, trabalho de crianças menores, baixos salários e desemprego. Os trabalhadores começaram a se unir para reivindicar melhores condições, houve então a necessidade da intervenção estatal, para garantir e preservar a dignidade do ser humano (MARTINS, 2009; BARROS, 2006).

Os modos de organização do trabalho sofreram muitas transformações nos últimos tempos, tais como: migração dos empregos da indústria para o setor de serviços; aumento do número de mulheres no mercado de trabalho; contratos de trabalho com remunerações variáveis; jornada de trabalho com horários flexíveis; modalidades de contratação ainda não previstas em lei; aumento da informalidade; exigência de maior capacitação do trabalhador, para utilização de tecnologias sofisticadas; crescimento do teletrabalho em grandes escalas; informatização de diversas atividades empresariais, o que acaba dividindo os trabalhadores de acordo com sua capacitação e conhecimento (ROBORTELLA, 2005).

Durante “A Era Vargas”, foram discutidos e postos em vigência alguns direitos trabalhistas como jornada de trabalho de 8 horas, salário mínimo, férias remuneradas, assistência médica e outros, que foi de extrema importância e um grande avanço para mais à frente ser promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

2.1.1 CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

O número de trabalhadores aumentava cada vez mais no Brasil, sendo assim, em 1943, no dia 1º de maio, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, inserindo assim, definitivamente, os direitos trabalhistas na legislação brasileira.

A CLT, é responsável por regulamentar as leis referentes ao direito trabalhista e processual do trabalho no Brasil. Seu objetivo é acompanhar e garantir os direitos e também deveres tanto do empregado como do empregador em todos os momentos da jornada de trabalho.

2.1.2 REFORMA TRABALHISTA

Muita coisa mudou desde o começo da existência humana, não é novidade que as pessoas sempre estão em busca de melhorar o convívio em sociedade, com isso, leis devem ser atualizadas para melhor suprir as necessidades que aparecem e houve no Brasil a Reforma Trabalhista, trazendo diversas mudanças para o direito trabalhista brasileiro, por meio da Lei Nº 13.467 de 2017.