Legislação Societária E Comercial

Marcelo Ricardo é um reconhecido poeta e renomado pintor de tela a óleo em estilo renascentista. Seus quadros buscam inspiração em Leonardo Da Vince e já lhe renderam algumas centenas de milhares de reais. Marcelo Ricardo sempre trabalha sozinho, não aceita a ajuda ou parceria de ninguém. A solidão também é sua fonte de inspiração. Pensando em sua profissionalização e na regularização de sua ocupação, Marcelo Ricardo resolveu intitular-se empresário das telas. No intuito de registrar-se com empresário ele procurou o Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), mas teve seu pedido negado pois segundo a Junta Comercial Marcelo Ricardo não é empresário. Diante do quadro hipotético apresentado responda: a Junta Comercial agiu corretamente? Por que? Justifique utilizando a legislação adequada sobre sua resposta.

Empresa é sinônimo de atividade e segundo o Art. 966 do Código Civil, empresário é o indivíduo que exerce uma atividade econômica de maneira profissional e organizada em prol da circulação de bens ou realização de serviços, na sociedade. No entanto, há atividades econômicas que possuem a característica de circulação de bens e serviços, mas, na legislação não é considerado empresário, sendo elas as atividades dos profissionais intelectuais, de natureza científica, literária e artísticas, porém, se por exemplo, um advogado juntar-se a dois ou mais sócios e constituir elemento de empresa, passa a ser considerado empresário.

Diante disso, em relação ao quadro hipotético da situação do Marcelo Ricardo, a Junta Comercial agiu corretamente, pois, o pintor é um artista, ou seja, exerce uma atividade artística, trabalha sozinho e não aceita a parceria e ajuda de ninguém, o que o faz não se enquadrar na legislação que rege a classificação e registro empresarial.

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