MEI Microempreendedor Individual
Por: beniciogt • 12/10/2016 • Trabalho acadêmico • 4.382 Palavras (18 Páginas) • 586 Visualizações
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
ATIVIDADE 1 E 2 DE MATEMÁTICA
NOME:BENICIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
RGM: 15074226
TUTOR: PROFESSOR NOBERTO
MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
[pic 1]
SUZANO - SP
2014
RESUMO
MEI ( Microempreendedor Individual ), criado pela Receita Federal do Brasil através da Lei Complementar 128 de 2008 que complementa juntamente a Lei Geral das Micro Pequenas Empresas, Lei 123 de 2006 em vigor desde julho de 2009 , tem como função de ajudar aqueles trabalhadores autônomos ou aqueles que querem começar no ramo empresarial. Através dos 4 capítulos será abordado como formalizar, os tributos e os benefícios deste enquadramento, destaque para o primeiro capítulo abordaremos como era a vida de um trabalhador informal e no segundo como funciona a tributação e as alterações do SIMPLES (Simples Integrado de Pagamento de impostos e contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).
Palavras chaves: Orientação. Tributação. MEI.
Conteúdo
INTRODUÇÃO 5
1. PROFISSIONAIS AUTONOMOS ( TRABALHADOR FORMAL E INFORMAL ) 6
1.1 Definição do trabalhador autônomo 6
1.2 O que é ser profissional liberal? 6
1.3 Definição do trabalhador Informal 7
1.4 Economia Informal 7
1.5 Autônomo Prestador de Serviços 7
2. O SUPER SIMPLES E SEUS ANTECESSORES 0
2.1 Simples paulista 0
2.1.2 Quem poderia optar pelo simples paulista? 0
2.1.3 Forma de arrecadação 1
2.2 Simples Federal
2.2.1 Quem pode optar pelo simples federal? 1
2.2.2 Forma de arrecadação 2
2.3 Simples nacional .............................................................................................................12
2.3.1 Quem pode optar pelo super simples...................................................................12
2.3.2 Forma de pagamento e arrecadação 13
3. MEI – CONCEITO, BENEFICIOS E FORMALIZAÇÃO _ 18
3.1 Conceito 18
3.2 Formalização 18
3.3 Tributos 19
3.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Física.................................................................19
3.4 Benefícios.....................................................................................................................20
3.4.1 Cobertura Previdenciária.................................................................................20
3.4.2 Financiamento....................................................................................................20
3.4.3 Suporte SEBRAE...............................................................................................21
4. ENCERRAMENTO DO MEI..........................................................................................22
4.1 Tributos em dia................................................................................................................22
4.2 Cancelamento da Inscrição Municipal..........................................................................22
4.3 Baixa no CNPJ.................................................................................................................22
4.4 Passo a Passo da Jucesp..................................................................................................25
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................29
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.....................................................................................30
INTRODUÇÃO
Nesse Trabalho de Conclusão de Curso estaremos abordando sobre o MEI ( Microempreendedor Individual ) , onde será comentado em 4 capítulos. No capítulo 1 abordará sobre os Profissionais Autônomos, um breve resumo entre o Trabalhador Informal e Formal, o capítulo 2 entrará no SIMPLES ( Simples Integrado de Pagamento de impostos e contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) de quando começou e como ele é hoje.
Capitulo 3 entra o assunto do MEI, onde foi abordado o conceito, a formalização e os benefícios deste enquadramento e para encerrar o capitulo 4 o passo a passo para o encerramento MEI.
1.PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (TRABALHO FORMAL E INFORMAL)
1.1 Definição do trabalhador autônomo
No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o autônomo é apenas quem exerce atividade de natureza urbana, pois profissões como a de engenheiro agrônomo, ou veterinário, podem exercer suas atividades no âmbito rural.
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