O Ambiente de Negócios no Brasil

INTRODUÇÃO

Esta produção textual versa o ambiente de negócios no Brasil, o potencial, a realidade e os desafios dos negócios brasileiros.

Uma análise do governo nos últimos anos, fundamentada por pesquisas e opiniões de professores, engenheiros e mestres em finanças públicas, dados estatísticos sobre a economia, a dificuldade para a abertura de empresas no Brasil, o excesso de burocracia e a falta de transparência nos serviços prestados pela administração pública aos cidadãos, pessoas físicas e jurídicas, leis decretos e medidas provisórias criadas pelo governo. As medidas Macro e Microeconômicas a carga tributária e inabilidades administrativa nas empresas brasileiras serão abordadas nessa produção textual, juntamente com o papel da Contabilidade com o apoio fundamental e indispensável para o empreendedorismo. A causa mortis de empresas nacionais e uma opinião pessoal sobre o assunto.

A resposta para os desafios do Brasil hoje está na melhoria do ambiente de negócios, melhorando o ambiente para investir, para ter condição de manter a atual situação de pleno emprego e gerar crescimento, renda e arrecadação. A economia crescerá a níveis mais próximos dos demais países dos Brics (sigla que se refere a Brasil, Rússia, Índia, China, que se destacam no cenário mundial como países em desenvolvimento). O Brasil tem um roteiro pronto que indica o caminho certo a seguir, ganhar posições no ranking Doing Business (índice de facilidade para fazer negócios) do Banco Mundial, onde amargamos o 119º lugar. Evidentemente, não se pode considerar que o relatório é absolutamente preciso. No entanto, ele revela percepções sérias sobre temas relevantes, como obtenção de alvarás de construção, propriedade industrial e patentes, sistema tributário, proteção a contratos, entre outros itens que será abordado neste trabalho.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

Algumas análises elogiam a política econômica do governo por ter dado continuidade à de FHC ao manter o tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação. Esse elogio foi mais incisivo nos três primeiros anos do governo Lula, de 2003 a 2005.

Naquela ocasião, era criticado o baixo nível de crescimento econômico perante os demais países. Ficou célebre a discussão interna ao governo sobre ampliação do superávit primário ou pisar no acelerador do crescimento, posição vitoriosa defendida por Dilma. A partir de março de 2006, ocorreu mudança na orientação fiscal com a entrada do ministro Mantega. A equipe do Ministério da Fazenda foi substituída para priorizar o desenvolvimento econômico. O PAC foi a peça chave do segundo mandato.

Entre 2003 e 2005, o superávit primário (receita menos despesas exclusive juros) foi em média de 3,7% do PIB e caiu para 3,1% entre 2006 e 2009, mas as despesas com juros caíram de 6,9% do PIB para 5,9%, pois a Selic média anual caiu de 19,7% para 12,5%. Assim, o resultado nominal, que considera os juros, melhorou de um déficit de 3,2% do PIB para 2,8%. A relação entre a dívida líquida e o PIB, ao final de 2005, estava em 50,6% e, ao final de 2009, em 38,4%. Essas melhoras fiscais se deram junto com queda da inflação de 7,5% para 4,5% e crescimento econômico de 3,3% para 3,7%, apesar da crise de 2009. Esses resultados serviram para evidenciar não apenas a melhora do desempenho fiscal, mas também que o maior nível de crescimento se deu com a redução da inflação. (Amir Khair, O Estado de São Paulo).

1. MUDANÇAS POLITICAS ECONÔMICAS

As políticas públicas implementadas nos últimos anos criaram um ambiente favorável para a economia brasileira, elevando investimentos e reduzindo a desigualdade social e regional. Quatro movimentos estratégicos contribuíram para esse cenário: a) expansão do crédito e melhora dos níveis de renda; b) crescimento econômico com estabilidade de preços; c) consolidação do Brasil como importante destino de investimento, ampliando relações comerciais com diversos países da América Latina e da Ásia; e d) aumento de investimento público e privado, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Investimentos em Logística (PIL), o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Pré-Sal.

No âmbito da política econômica, o esforço coordenado implementado ao longo dos últimos anos, nas esferas fiscal e monetária, permite formular, por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014, políticas e instrumentos para garantir crescimento sustentável da economia com redução da desigualdade. A sustentabilidade do quadro macroeconômico interno, mesmo em cenário externo de incerteza, é resultado da consistência das diretrizes e da política econômica, que visam:

a) equilíbrio fiscal, com melhora qualitativa na alocação das despesas e nos indicadores de endividamento do setor público: alongamento do prazo médio; redução do percentual de vencimentos no curto prazo; diminuição da parcela da dívida exposta à volatilidade de mercado, como câmbio e taxa Selic; e trajetória declinante da dívida líquida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB);

b) controle da inflação, no âmbito do regime de metas, com atuação da política monetária de forma prudencial e oportuna, decorrente da autonomia operacional da autoridade monetária;

c) fortalecimento das contas externas, por meio do regime de câmbio flexível, o qual permitiu a elevação expressiva do estoque de reservas internacionais e o alcance pelo País da posição de credor externo líquido e, consequentemente, a queda do risco-país e a melhora de sua classificação em 2012, quando as três principais agências de risco alteraram a classificação do Brasil do primeiro para o segundo nível de grau de investimento;

d) elevação da capacidade produtiva do País, com a priorização do investimento público em áreas estratégicas de infraestrutura; a adequação do ambiente de negócios, de forma a incentivar o investimento privado; e os incentivos para a indústria nacional, a ampliação dos instrumentos voltados para a inovação produtiva e incremento da qualificação da mão de obra;

e) maior inclusão social, com melhora na distribuição da renda e no poder de compra da população, por meio da valorização do salário mínimo e das políticas sociais de transferência de renda às famílias.

O dinamismo de uma sociedade está em sua capacidade de gerar emprego e renda. O Brasil de hoje consegue gerar emprego e renda a partir de uma gestão inteligente da inflação, dos fundamentos fiscais, dos programas sociais