O Aviso Prévio

RESUMO

O objetivo do artigo é analisar a relação de trabalho, de como passou a ser considerado sinônimo de agilidade e eficiência, no decorrer dos anos, nos tempos antigos era considerado indigno e vergonhoso, somente quem não tinha condições trabalhava. Com as perspectivas dos custos com encargos sociais para empresas e as dificuldades dos trabalhadores, com a lei 12.506/11 a qual aumenta o período de cumprimento do aviso prévio do funcionário demissionário e o demitido. Forão colocados situações e pontos de cada uma das partes, citando a dificuldade tanto para os empregados quanto para os empregadores. A discussão será sobre as formas de labor, como a lei classifica o trabalhador e de como o aviso prévio tornou um direito, bem como a legislação incidente e as leis que falam sobre o surgimento e as mudanças.

O projeto de pesquisa apresentado é baseado em pesquisa qualitativa, com análise bibliográfica.  Levando em consideração as informações passadas por vários autores sobre o assunto acima discutido.

A bibliografia exposta tendo como principais referencias Martins, Pastore e o Portal do Planalto enfatizando a Receita Federal do Brasil, irá impulsionar a pesquisa de campo colhendo resultados para uma análise posterior, assim, fundamentar o artigo  para a conclusão do curso de Ciências Contábeis.

Palavras Chave: Aviso Prévio, CLT, Lei 12.506/11, Empresa, Trabalhista.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo traz que as relações de trabalho no decorrer dos anos sofreram diversas modificações. No inicio do significado de tortura a agilidade, e ganhos com a venda da força de trabalho, no período da monarquia o ser humano trabalhava na maioria das vezes em troca de comida e abrigo.

Com o passar do tempo à relação de emprego sofreu modificações, originando o Direito do Trabalho e custos para as empresas com a folha de pagamento. Nos dias atuais as empresas têm despesas altas com o pagamento dos funcionários. Os quais aumentaram com a lei 12.506/2011, na visão de alguns estudiosos da área como Massaro, pois com um período maior de aviso prévio, a empresa tem custos em demitir o funcionário mais antigo.

Como informam Lazzrim(2013) e Pastare(1997), a carga tributária no Brasil é muito alta, e com a atual legislação trabalhista torna-se mais oneroso para as empresas suas folhas de pagamento. Os tributos trabalhistas giram em torno de aproximadamente 28% (vinte e oito porcento) como informa o DIEESE- Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE, 2006, p. 9). Apesar de ser descontado dos trabalhadores uma parte desses tributos, a parte mais onerosa fica a cargo das empresas, dentre quais pode-se citar INSS^[1], Salário- Educação, Seguro acidente de trabalho, contribuições repassadas ao SESC^[2]/ SESI^[3], SENAI^[4]/ SENAC^[5], INCRA^[6] e SEBRAE^[7], entre outros, as remunerações dos trabalhadores  transformam os custos da empresa, e com a nova lei do aviso prévio, este deve aumentar. Pois o Brasil novamente está andando contra o resto do mundo, que nos dias atuais utilizam a flexibilização do trabalho.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1. - História do Trabalho

O trabalho nos dias atuais é sinônimo de agilidade, competência, ganhos pessoais, entre vários outros, porém sua origem não é nobre, pois o significado deriva do latim como uma espécie de tortura. Segundo autores como Martins (2007) e Faustino (2013) o trabalho foi considerado como forma de escravidão e servidão, no qual o ser humano trabalhava somente em troca de alimentação e moradia.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi a melhor forma de alocar várias leis trabalhistas, entre elas a do aviso prévio, citando quais os direitos dos funcionários e dos empregadores. Essa foi a forma encontrada para proteger a parte frágil da relação de trabalho, porém a mesma lei que protege uma parte, deixa a outra vulnerável a intenções duvidosas. A relação de emprego é muito vulnerável, com isso as empresas evitam ter alguns custos. Na CLT foi incluída a lei que fala do aviso prévio trabalhado ou indenizado, porem segundo Lazarin (2012, p. 2) os encargos sociais com a folha de pagamento é onerosa, pois a maioria dos valores recebidos pelos funcionários pela contraprestação de serviço  incidem  INSS que tem um percentual descontado do trabalhador, mas a empresa arca com um grande percentual a ser recolhido para o governo.

Segundo Martins (2007, p. 4-5) o trabalho na bíblia foi considerado como castigo, pois Adão teve que trabalhar após comer o fruto proibido, o trabalho vem do latim tripalium, um instrumento de tortura. A primeira forma de trabalho foi à escravidão, na qual o escravo era apenas um objeto.

Na Grécia Platão e Aristóteles colocavam o trabalho com o sentido pejorativo, ou até mesmo indigno, onde envolvia apenas força física, em Roma os trabalhos eram executados pelos escravos, no ano 284 a.C. Lex Aquila considerava o escravo como uma bem, sendo o trabalho era visto também como indigno (Martins, 2007, p. 4).

Faustino (2013, p. 12) declara que o trabalho sempre existiu, porque é uma necessidade humana, de abrigo e alimentação. Com os conflitos surgiu à escravidão, pois grupos duelavam, e os perdedores viravam escravos dos vencedores, os que eram libertos vendiam a força de trabalho. Neste período à escravidão era considerada justa e necessária. Mas a Revolução Francesa com os seus ideais de liberdade, fraternidade e igualdade, considerava a servidão indigna, tanto que a Inglaterra a aboliu.

Faustino (2013, p.12) apresenta que o trabalho na sociedade feudal era de servidão, pois os trabalhadores não tinham as terras, tudo o que produziam era do senhor feudal. O trabalho não se aplicava aos nobres, somente os pobres trabalhavam, e viam o labor como um castigo. Para fugir da servidão muitos camponeses concentravam-se em cidades, surgindo assim às corporações de oficio, onde tinha o mestre e os aprendizes.

Martins (2007, p. 6) afirma que os aprendizes tinham entre 12 e 14 anos, e a responsabilidade dessas crianças era do mestre, que podia impor-lhes castigos morais e físicos. A jornada de trabalho durava até dezoito horas no verão, sendo que os aprendizes não tinham qualquer tipo de direito trabalhista.

A revolução francesa e sua constituição trouxeram o reconhecimento do direito dos trabalhadores, na qual o Estado devia dar subsistência ao desempregado. A revolução industrial trouxe algumas mudanças na relação de trabalho, passando a existir o contrato de trabalho e salário, como descreve MARTINS (2007, p. 5), transformando  trabalho em emprego.