O CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

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Estudos Tributários

Portfólio Ciclo 2

1) Quais os principais conceitos relativos à legislação tributária e aos tributos? Apresente justificativas.

 De acordo com o Código Tributário Nacional, em seus artigos 3º., 4º. e 5º os tributos são definidos como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda lu cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sendo ele classificados em  Impostos, taxas, contribuições de melhorias , contribuições sociais e empréstimo compulsório

2) Quais as diferenças e semelhanças existentes entre as espécies de tributos?

Quanto aos impostos representam o instrumento do qual o Estado dispõe tanto para conseguir recursos quanto para direcionar o comportamento da economia.

As taxas são vinculadas a utilização efetiva ou potencial pelo contribuinte de serviços públicos.

As contribuições de melhorias são tributos cobrados quando o poder publico proporciona algum benefício aos contribuintes por meio de obras publicas.

As contribuições sociais assumem as características destes para fazer face aos investimentos do governo nesse setor, As contribuições sociais instituídas tem como fase os lucros das sociedades, a folha de pagamento dos empregados e o faturamento das empresas.

Empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União exclusivamente para atender despesas extraordinárias, decorrente de calamidade publica, guerra ou sua iminência e para investimento publico de caráter urgente e de relevante interesse social.

3) Sobre as isenções tributárias, é correto afirmar que elas delimitam o exercício da competência tributária? Justifique.

A isenção só pode ser concedida por dispositivo legal e, segundo Oliveira et al.(2010,p.31): [...] caracterizam-se como a dispensa, a imunidade e a concessão atribuída a alguma pessoa que se livre, se esquive ou se desobrigue de algum encargo que todos devem pagar outra que se livre de qualquer obrigação.

A isenção é concedida como o objetivo de apoio e incentivo a determinada atividade e produtos.

4) Analise a veracidade da seguinte afirmação: "Os princípios constitucionais tributários têm preferência sobre as demais normas tributárias".

Sendo a  Constituições Federal nossa lei máxima, onde todos nossos direitos e deveres são direcionados pela mesma, seus princípios devem estar acima de todas as demais normas.

5) Apresente um modelo de Demonstração Contábil de uma organização
qualquer.

 MODELO DA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

Vendas de Produtos

Vendasde Mercadorias

Prestação de Serviços

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 

Devoluções de Vendas  

Abatimentos  

Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas

= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

(-) CUSTOS DAS VENDAS

Custo dos Produtos Vendidos  

Custo das Mercadorias

Custo dos Serviços Prestados

 

= RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

(-) DESPESAS OPERACIONAIS  

Despesas Com Vendas  

Despesas Administrativas

 

(-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS

Despesas Financeiras

(-) Receitas Financeiras