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O CONTRATO DE TRABALHO

Por:   •  2/4/2019  •  Artigo  •  659 Palavras (3 Páginas)  •  136 Visualizações

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CONTRATO DE TRABALHO

Empregador(a): MARIA HELENA CABRAL PINTO

CPF: 011.285.822-87

Estado civil:  CASADA                            

Profissão: Aposentada

Endereço:    Rua Pampulha nº 278 Aeroporto CEP: 69.310-080

Cidade: BOA VISTA

Estado: RR

Empregada doméstica: CLAUDETE DA SILVA      

CPF: 241.868.132-72

Sexo:    FEMININO

Estado civil: SOLTEIRA

Data de nascimento: 09/08/1969

Endereço:  AV Amazonita S/N QD 32 Lote 862 - Pedra Pintada CEP: 69.339-899

Cidade: BOA VISTA

Estado: RR

Número da carteira de trabalho e série:  5752689 Série: 0030 DRT/RR 

Pelo presente contrato, confirmo o ajuste feito entre empregador e empregada  doméstica para admissão nas condições abaixo especificadas:

1 A EMPREGADA  exercerá o cargo de empregada doméstica, mediante o pagamento de salário mensal de R$ 998,00 ( novecentos e noventa e oito reais ),sujeitando-se, contudo, aos descontos legais.

2 A prestação do serviço se dar de segunda a sexta, sendo que os domingos se destinarão ao repouso semanal remunerado. Fica facultado ao EMPREGADOR determinar a realização de trabalho aos domingos, assegurando o repouso semanal remunerado em outro dia da semana.

3 O horário a ser cumprido pela EMPREGADA será de 08:00 as 18:00 de segunda a sexta -feira, com intervalo entre 12:00 e 14:00 (sem trabalhar no sábado, compensando as 4hs de sábado durante a semana quando necessário)  considerando as oito horas de jornada regular, de uma a duas livres.

4 São consideradas atividades do  EMPREGADA todas as pertinentes ao trabalho doméstico, sobretudo, as de lavar,passar,encerar,cozinhar e limpar, entre outras.

5 A  EMPREGADA indenizará o EMPREGADOR por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mediante comprovação.

6 No caso de mudança de residência, estado civil, nascimento de filho ou qualquer outra alteração dos dados pessoais, a EMPREGADA fica obrigado a comunicar ao EMPREGADOR, por escrito, até o segundo dia em que ocorra a alteração.

Descontos:

6% caso necessite de vale-transporte para ser utilizado durante o mês para locomoção residência – trabalho – residência. E no mínimo 8% de contribuição ao INSS, conforme tabela.

Por estarem de acordo, firmam o presente contrato de trabalho doméstico, na presença de duas testemunhas, para que passa produzir seus efeitos legais:

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