O Contrato de Trabalho
Por: alinespereira • 31/5/2015 • Seminário • 1.691 Palavras (7 Páginas) • 223 Visualizações
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SUMÁRIO
1- Introdução...............................................................................................................3
2- Formalidades e Exigências para Abertura de uma Clínica de Repouso.................4
2.1- Das Rotinas..........................................................................................................4
2.1.1- Da Estrutura dos Serviços.................................................................................4
2.1.1.1 - Da Estrutura Física........................................................................................5
2.1.1.1.1 – Dos Documentos para Registro e Formalização Clínica de Repouso.......5
3- Impactos Causados pela PEC 72 e seus aspectos positivos e negativos...............6
3.1 – Direitos e Obrigações da PEC 72.......................................................................6
3.1.1 – Dos Direitos Garantidos pela Lei 5.859/72......................................................6
3.1.1.1 – Formalidades para Celebrar o Contrato de Trabalho...................................7
3.1.1.1 – Formalidades para Celebrar o Contrato de Trabalho – segue.....................8
4- Conclusão...............................................................................................................9
5- Referência..............................................................................................................10
- INTRODUÇÃO
O objetivo geral deste trabalho é tratar sobre as formalidades e exigências legais para abertura e funcionamento de uma Clinica de Repouso. Veremos a seguir neste estudo, quais as etapas a seguirem para formalizar uma Empresa neste ramo de atividade, e quais os órgãos públicos e competentes devem ser procurados para formalizar a Empresa.
Ainda faremos um apanhado sobre a PEC 72 e seus impactos causados dentro do contexto empregadores e empregados domésticos.
Por fim veremos as formalidades para celebrar um Contrato de trabalho entre empregador e trabalhador domestico, levando em consideração o antes e depois da PEC.
- FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS –PARA ABERTURA CLÍNICA DE REPOUSO:
Toda Casa de Repouso obriga-se a prestar toda assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias, através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete às funções diversificadas. E ainda obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diárias bem como a recorrer à assistência médica especializada sempre que necessária.
Os equipamentos e acessórios médicos – hospitalares disponíveis na Casa de Repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeiras de roda, andarilhos, canadianas. Ainda é sugerido, entretanto que A Casa de Repouso cubra taxa na mensalidade caso seja necessário o transporte nas deslocações a consultas e tratamentos, e ainda consultas médicas de urgência ou de outras especialidades e de fisioterapia de reabilitação. Sendo estes serviços debitados ao pacientes ou seus responsáveis.
- – DAS ROTINAS
Higienização dos pacientes, distribuição e administração das refeições diárias – pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescrita pelo médico. Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de cada paciente.
- – DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS
Uma Casa de Repouso deve oferecer:
-Recuperação Hospitalar.
-Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão.
-Atendimento Fisioterápico.
-Atendimento Psiquiátrico.
-Atendimento Médico (Clínico Geral).
-Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades.
-Serviços de remoção (Ambulância).
-Sistema de entretenimento (filmes, TV, jogos, passeios, etc.).
*Estes são os profissionais exigidos perante a lei para instalação do estabelecimento.
- – DA ESTRUTURA FÍSICA
A área mínima necessária para instalações de uma Casa de Repouso é estimada em: 550 m2. Essa estimativa é feita em função do número de idosos que residirão na casa, ou seja, esse cálculo foi feito para uma média de 50 idosos. A estimativa é que cada quarto ocupe uma área de 6 m2.O que seria equivalente a 300 m2, apenas para a área dos dormitórios, deve-se entretanto incluir uma área para: sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, banheiros (masculinos e femininos), escritório, e consultórios médicos.É indicado também que a Casa de Repouso se possível, seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo a natureza.Pode-se também, instalar uma área que possua seu próprio jardim e espaço para caminhar.Todas as instalações devem apresentar um excelente nível de conforto, segurança e tranqüilidade.
- – DOS DOCUMENTOS PARA REGISTRO E FORMALIZAÇÃO DA CLINICA DE REPOUSO
Deve-se fazer uma consulta para viabilizar via REGIN, que é um sistema integrado de cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada de informações cadastrais das Empresas a nível Federal, Estadual e Municipal. Conforme as informações se forem positivas deve-se seguir com os demais documentos:
-Registro de Contrato Social
-CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
-Inscrição Estadual
-Alvará Municipal de Funcionamento e Sanitário, se caso for necessário.
Para agilidade do processo sugere-se o auxilio do Contador, que indicará os meios para cada passo que viabilizará os documentos evitando assim que a burocracia atrase o negocio.
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