O Contrato de trabalho

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2 SEMESTRE DEPENDENCIA

NAYLA KALYNE SOARES MONTE

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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CRATEÚS

2015

NAYLA KALYNE SOARES MONTE

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho interdisciplinar do curso ciências contábil (Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Seminário Interdisciplinar II) apresentada a Universidade Norte do Paraná-UNOPAR

Professores: Valdeci da Silva Araujo

Carla Patricia Rodrigues

Alcides José da Costa Filho

CRATEUS

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 DESENVOLVIMENTO        

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO E SEUS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA DESSE RAMO.        

2.2 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS SOBRE A PEC 72        

2.3 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR DOMESTICO E UM TRABALHADOR DOMESTICO        

3 CONCLUSÃO        

REFERENCIA        

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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como principal função mostra e discutir as formalidades e exigências legais, para a abertura de uma clinica de repouso, apresentando todos os órgãos públicos competentes para formalizar uma empresa deste ramo de atividades.

        Será abordado também o impacto causado por a PEC das domesticas, demonstrando resultados positivos e negativos sobre esse impacto, apresentando a proposta da Emenda Constitucional. Levando informações dos novos direitos trabalhista dos trabalhadores domésticos, e também as alterações legislativas aprovadas.

        Os empregados domésticos apesar de terem um importante papel na economia nacional e de terem uma relação muito pessoal, de extrema confiança com seus empregadores, não detinham os mesmos direitos de qualquer outro empregado. Esta diferenciação jurídica contribuía mais para um desequilíbrio social entre categorias e classes, que chega a determinado ponto de discriminação.

        O objetivo desse trabalho é de analisar quais são os direitos trabalhistas dos empregados domésticos adquiridos com a promulgação da Emenda Constitucional 72 - 02/04/2013, e, averiguar se é real o crescimento da procura das Clínicas de repouso.

        O crescimento da procura das clínicas de repouso é discutido no trabalho em busca de estabelecer uma correlação entre tal fenômeno e a aprovação da Lei dos empregados domésticos e os direitos trabalhistas adquiridos por essa categoria.

2 DESENVOLVIMENTO

        Considerando o aumento da população de idosos no Brasil e a crescente procura das clínicas de repouso, após a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 72 – 02/04/2013 que consagrou novos direitos aos empregados domésticos, e, a alegação por parte de uma expressiva parcela da população sobre os custos gerados na contratação deste profissional, percebe-se na sociedade brasileira uma procura maior pelas clínicas de repouso, o que as transformam em um novo nicho de negócio.

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO E SEUS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA DESSE RAMO.

        Para abrir uma empresa nos dias atuais é necessário varias formalidades, como por exemplo, é fundamental que se tenha um excelente contador profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa. O contador é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização, mas em relação a escolher prestadores de serviços devemos tomar cuidado, pois é necessário contratar profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e é melhor que seja indicado por alguém que já esteja atuando na área, para que não coloque a vida dos clientes em risco.

        Os profissionais necessários para uma clinica de repousa são vários, dentre os quais estão médicos, enfermeiros, fisioterapeuta, ortopedistas, dermatologista, nutricionista, etc. As clinicas de repouso tem como objetivo de garantir uma qualidade de vida que os idosos poderiam não estar tendo mais em casa, ou também com o surgimento da nova lei das domesticas os parentes desses idosos não tenha mais condições de pagar alguém para fica com essas pessoas que precisa de cuidado o tempo todo.

        Com o surgimento da PEC 72/2013 estar quase impossível manter um trabalhador domestica hoje em dia, principalmente em relação aos cuidadores de idosos, que muito deles precisa dormi no emprego, sendo necessário ser pago hora extra e adicional noturno, por isso muitos familiares estão recorrendo as clinicas de repouso. Mas para abertura dessas clinicas é necessário algumas exigências legais, como por exemplo, atendimentos especializados com acompanhamento de médicos ou enfermeiros, atendimento fisioterapêutico, clinico geral, atendimento com nutricionista, fazer atividades físicas para idosos, etc.

        Os órgãos competentes para formalizar uma empresa nesse ramos são vários, como; alvará de funcionamento no órgão sanitário competente, licença da vigilância sanitária, repartições municipais e secretaria de saúde, bem como registro no ministério do trabalho, contratar um arquiteto e registra no CREA que será responsável pela adequação de sua obra as leis e normas da prefeitura de sua cidade.

2.2 IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS SOBRE A PEC 72

        A denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação, em 3/4/13, causando preocupação aos empregadores que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados, para readequar os contratos de trabalho, bem como para mensurar o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as famílias.