O DESAFIO PROFISSIONAL

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DESAFIO PROFISSIONAL

   

                                   Tutor: Elizeu Duarte

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO DE CUSTOS

LABORATÓRIO DE GESTÃO CONTÁBIL

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Camila Menezes – RA 1299118184

Denise Galvão – RA 1299121941

INTRODUÇÃO

O objetivo deste Desafio Profissional é realizar e compreender como é feita a análise de uma empresa no âmbito contábil, propondo alternativas para a gestão da empresa, de forma a contribuir com o desenvolvimento dos negócios, e a definição do orçamento e políticas empresariais para os próximos anos; salientando a realidade do país no presente momento, sendo eles: aprofundamento da crise financeira internacional, crise migratória, crise política brasileira levando a escassez de recursos financeiros, aumento das taxas de custo de capital, desequilíbrio na taxa de câmbio e dificuldades e diminuição das vendas.

Trata-se de uma empresa de grande porte, possuindo atualmente 1.850 colaboradores em diversos níveis, atuando no mercado há mais de vinte anos, fornecendo produtos de alta qualidade para o mercado interno e externo, e notadamente oferece produtos para o setor público.

Foi proposto pelo presidente da companhia que o Conselho de Administração e o representante dos acionistas apresentassem possíveis propostas e ações de curto e médio prazo dos cenários, com o intuito de definir o orçamento e novas projeções para a empresa, tendo em vista a atual realidade da empresa.

Contudo, a equipe assumiu o papel de Controller e apresentou para a diretoria, juntamente ao conselho de administração da empresa, as demonstrações financeiras dos anos anteriores.

Com o objetivo de traçar novas metas, será apresentado em reunião relatórios para traçar as novas diretrizes, colaborando na elaboração de uma proposta de ação a ser implementada com a ajuda de todos os departamentos envolvidos (contabilidade, custos, tributário, recursos humanos, orçamentos, compras, financeiro, logística, manutenção, produção, entre outros).

1. TRIBUTOS SOBRE VENDAS

1.1.1 Tributos

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.

Art. 3. “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Apud OLIVEIRA, 2008, p. 57)”.

TRIBUTOS SOBRE VENDAS

 

São considerados tributos incidentes sobre as vendas aqueles que guardam proporcionalidade com o preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo.

TABELA DE TRIBUTOS SOBRE VENDAS
			CLASSIFICAÇÃO	REGIME
NOME NORMA	NUMERO NORMA	TIPO DE TRIBUTO	LUCRO PRESUMIDO	LUCRO REAL	NÃO CUMULATIVIDADE	CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA
Lei Kandir	87/1996	ICMS	18%
Decreto - Lei	37	IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Decreto - Lei	1578	IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
Lei	10.637/002	PIS	1%	1,65%	1,65%	1%
Lei	10.833/2003	CONFINS	3%	7,6%	7,6%	3%
Lei	7.689	CSLL	12% OU 32%	9%
Lei	9.430/1996	IRPJ
Decreto	7.212/2010	IPI	Incide sobre a saída de produtos de fabricação própria pelo estabelecimento produtor, importador e/ou equiparado a industrial. A alíquota varia de acordo com o produto industrializado.

1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

São as Leis que regulamentam os direitos e deveres dos trabalhadores, assim como, os direitos e deveres dos empregadores. 
A legislação trabalhista existe para proteger o trabalhador que empreende seus esforços em busca de um objetivo comum com o empregador, e do seu salário obtém o sustento próprio e de sua família. Portanto o trabalho tem uma crucial importância social, e o Estado também tem o dever de proteger suas relações. 
Para evitar reclamações trabalhistas, o empregador deve cumprir estritamente a legislação trabalhista vigente. Para tanto, recomenda-se conheça a pratique o conteúdo das leis.