O Departamento de Ciências Contábeis

[pic 1]UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA[pic 2]

Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476

CEP 88010-970 - Florianópolis - Santa Catarina

Centro Socioeconômico

Departamento de Ciências Contábeis

EXERCÍCIO 01

Aluno(a): Hiasmyn da Silva Couto

PROBLEMA 03

         Semana difícil esta... mais um cliente precisando de orientação.

         O cliente vem ao escritório trazer a movimentação semanal da empresa e no meio da conversa conta que João, empregado antigo, que inclusive é seu compadre, a tempos (mais ou menos 02 (dois) ano) tem iniciado a jornada de trabalho às 9h (nove horas), sem compensação ao final da tarde ou outro dia da semana.

         Que inicialmente essa foi uma regalia concedida em virtude da greve dos ônibus, depois se estendeu porque a esposa de João ficou doente e este, somente podia sair para o trabalho após a chegada da cuidadora.

         Tal situação nunca foi documentada, foi um acordo verbal entre as partes.

         Ocorre, que a mais de 04 (quatro) meses a situação foi resolvida, não tendo mais nenhum impedimento para João cumprir com sua jornada de trabalho, sendo que está previsto no Contrato de Emprego, início às 7:30h (sete horas e trinta minutos).

         Que já questionou João, já solicitou que volte a cumprir as 8h (oito horas) de trabalho diárias, mas que este simplesmente ignora a fala do empregador.

         Que sabe que o cunhado de João é do Sindicato e que exerce grande influência sobre este.

         Ao ouvirem tais informações, com base na legislação e nos princípios do Direito do Trabalho - como contadores -, o que diriam ao cliente?

         

RESPOSTA:

A lei busca diminuir as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador, o fato de João tornar um hábito iniciar sua jornada de trabalho às 9:00 torna possível a aplicação do Princípio da Proteção com suas três vertentes: In Dubio Pro Mísero que tende a pender para proteger o lado mais frágil das relações, no caso o trabalhador.

A segunda vertente é a da Norma Mais Favorável prevendo que independente da lei específica, sempre será aplicada aquela que for favorável ao empregado.

A terceira vertente é a da Condição Mais Benéfica que dispões a garantia das cláusulas mais vantajosas do contrato de trabalho evitando prejuízos ao trabalhador.

PROBLEMA 04

         E para terminar a semana, vocês resolvem fazer visitas de cortesia aos clientes.

Em uma das empresas que prestam assessoria - conversa vai, conversa vem... perguntam como as coisas estão... amenidades...

         Nisso entra uma empregada na sala do diretor e, como sabe que são contadores, resolve fazer uma consulta grátis.

         Conta que está tendo que fazer horas-extras com frequência e oferece-se para entregar lanches (que faz à noite, após o expediente na empresa do cliente) no escritório de contabilidade.

         Diz que precisa aumentar seus ganhos porque o empregador do marido o proibiu de trabalhar no horário noturno, o que diminuiu a sua remuneração. Além disso, o juiz determinou o desconto da pensão alimentícia do filho (que teve em outra relação), direto na folha de pagamento do marido/pai.

...