O Direito Público e Privado

UNIVERSIDADE CEUMA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CLEIDIOMAR FERREIRA MENDES JÚNIOR

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Brasília

2019

UNIVERSIDADE CEUMA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CLEIDIOMAR FERREIRA MENDES JÚNIOR

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Atividade avaliativa disciplina de Direito Público e Privado da Universidade Ceuma como requisito de nota parcial.

Orientador: Prof. Sérgio Roberto Pinto

Brasília

2019

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

A Constituição Federal é um conjunto de leis fundamentais que regulamentariza e organiza o funcionamento de um país. É uma lei máxima que que limita poderes e define direitos e deveres dos cidadãos. Mas sabemos que muitas vezes as leis não são seguidas à risca. Esse texto tempo como objetivo identificar e argumentar um aspecto na vida da sociedade brasileira que pareça contestar o que está definido em cada uma das seguintes leis:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. De acordo com esse artigo, todos somos iguais, sendo assim não podemos ser tradados diferentemente em qualquer tipo de situação. Como explicar então todos os crimes cometidos por figurões políticos e raramente julgados e condenados? Porque, de acordo com esse artigo, um pobre acusado de um crime e um político de alto cargo deveriam ser julgados de uma mesma maneira e ambos receberem a punição ou a absolvição de seus crimes de acordo com esse julgamento justo. Claramente um abuso de poder que acontece cada vez mais em nosso país.

“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Essa lei é a que tem mais claramente enorme contestação na atual conjuntura da sociedade brasileira. Não é à toa que cada vez mais cresce a luta da causa feminista. Qual o motivo para que homens e mulheres de igual formação e desempenhando a mesma função recebam salários distintos se suas produções são semelhantes? Muitas coisas evoluem em passos rápidos hoje em dia, mas nesse ponto os passos são lentos como sempre.

“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Outro ponto que mostra que nossa sociedade avança em muitas coisas mais em outras ainda parece estar no período colonial. Mesmo após tanto tempo, ainda existe trabalho escravo em alguns lugares do nosso país, claro que sua ampla extensão territorial atrapalha uma vigorosa patrulha, mas não podemos nos deixar enganar pelos nossos arredores de sabermos que temos esses lados escondidos que ainda fazem muitas pessoas sofrerem e terem seus direitos feridos.

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