O FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE NEGÓCIOS

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MARCOS DILAY

FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2012

MARCOS DILAY

FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, à disciplina de Contabilidade Pública.

Professor: Gilberto Quadros

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

2012

1.       FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

A figura da filantropia, abraçada como bandeira pelas organizações sociais, tem origens muito remotas no mundo grego, e quer dizer humanitarismo ou amor à humanidade. Este amor é traduzido em ações sociais diversas visando ao bem-estar da comunidade como: saúde sanitária, qualidade habitacional, educação infantil, conscientização de coletividade, meio ambiente, etc. São os movimentos sociais, instituídos pela sociedade civil, os precursores das organizações sociais propriamente ditas, tais como: associações, centros, fundações, institutos, etc. Nesse contexto, observa-se que se trata de ações sociais paralelas às do Estado, caracterizadas pela ausência de finalidade de lucro. A Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) refere-se a essas organizações, definindo-as como: “organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, e que obedecerão à lei do Estado em que se constituírem”. O Código Civil Brasileiro de 1916 trouxe alguns tópicos sobre a regulamentação da forma de registro das sociedades e das associações civis e das fundações, definindo que o Ministério Público velaria pelas fundações

perante os interesses da sociedade. Observa-se que, no Brasil, as Entidades de Interesse Social têm origens de longas datas, todavia, é por meio dos movimentos sociais de atitudes voluntárias que ocorrem grande parte das intervenções de interesse humanitário. A garantia da execução das ações sociais e sobrevivência dessas organizações ficaram dependentes dos fundos provenientes das Organizações Não-Governamentais – ONGs – internacionais.

 Entidades de natureza filantrópica passaram a promover ações sociais no chamado terceiro mundo. Esses fundos eram endereçados às populações excluídas, ao meio ambiente,

movimentos sindicais, etc.; e pareciam fluir com certa facilidade para as lideranças sociais brasileiras, que implementavam e executavam os projetos e prestavam contas dentro das regras institucionais dos doadores de fundos. Não havia maiores preocupações para as questões de natureza contábil como: princípios, padrões, regras e práticas tidas, à época, como assuntos apenas de empresas que visam ao lucro.

Fundações, ONGs, associações, e mais recentemente OSCIPs, constituem-se em conceitos e estruturas modernas, instituídas por indivíduos inicialmente, muitas vezes de forma isolada, como também de grupos ou instituições. Entretanto, apesar do ajuste destas iniciativas à contemporaneidade, resultando no surgimento cada vez mais intenso de novos perfis, novas modalidades e novas tendências, tais tipos de ações não-governamentais, sem

fins lucrativos, surgiram numa antiguidade bem remota, estimuladas pelo espírito de solidariedade social, baseadas em parentesco e laços comunitários, espírito este, inerente ao ser humano. Encontram-se registradas nos estudos sociológicos e antropológicos, nos relatórios e pesquisas, nas tradições culturais, enfim nos folkes e mores de povos e civilizações. São célebres os casos de indivíduos cognominados mecenas, por meio dos

quais a arte, a cultura e as ações de filantropia eram financiadas, investindo-se, por exemplo, em pensadores, artista e inventores, como também propiciando a existência e manutenção de locais destinados a prática da criação e propagação do conhecimento, da cultura, da caridade e outros, encontrados inicialmente no Egito e posteriormente na Grécia, de forma mais

institucionalizada, apesar de, por um período de tempo, terem sido proibidas pelo poder público as escolas de filósofos, pelo poder constituído, inclusive o recebimento de doações ou a posse de bens, receoso de que a disseminação de novas idéias, implicasse em mudanças na organização sócio-política da época. Apesar da proibição, alguns filósofos conseguiram perpetuar essa tradição, legando aos herdeiros ou mesmo a discípulos, os jardins de suas propriedades, locais costumeiros de encontros para este fim, desde que mantivessem e alimentassem este valor cultural às gerações subseqüentes.  Apesar de, no período romano não constar o registro de patrimônios possuidores de autonomia jurídica que representassem os primórdios dos atuais institutos fundacionais, já se observa a transferência do patrimônio a uma cidade ou collegium, por meio de testamento ou por ato inter vivos, desde que considerado de utilidade pública. A ausência de autonomia patrimonial, por parte das fundações, constitue-se característica também do Império Romano, apesar de seus bens não

estarem vinculados ao Estado. Registros históricos dão conta de que o surgimento de fato da idéia de fundação com autonomia jurídica, tal qual nos moldes atuais, deve-se não a cidade de Roma e sim a cidade de Bizâncio, com o crescimento do Cristianismo, origem das primeiras instituições cognominadas piae causae espécies de locais onde se praticava a caridade, tais como, asilos, hospitais, orfanatos, etc.

De acordo com levantamentos existentes, datam do século XVI, por meio da vinda dos jesuítas ao Brasil, as primeiras ações de natureza filantrópica, todas elas de caráter caritativo, não diferenciando-se portanto da forma padrão de atendimento característica de países de colonização católica. As primeiras organizações desse tipo conhecidas como de “mão morta”,

têm como seu primeiro referencial as Santas Casas de Misericórdia, iniciando-se pela primeira delas em 1534, na então Vila de Santos, São Paulo. De igual importância foi a criação da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1738), criada com a finalidade de acolher os chamados “expostos na roda”, crianças que, ao invés de serem abandonadas, eram recolhidas por irmãs de caridade, que serviam como espécie de enfermeiras, as quais se comprometiam,

a partir de então, com a criação destas. Seus recursos adviam de um fundo