DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE LUTA DO MST PELA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

THE EXPROPRIATION FOR SOCIAL INTEREST AS A TOOL OF STRUGGLE OF THE LANDLESS WORKERS' MOVEMENT FOR THE AGRARIAN REFORM IN BRAZIL

Identificação

Graduanda do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal de Santa Maria

 

(...) Obter da terra virgem
total fertilidade,
meu calor, minha coragem,
tragando a tempestade,

assim é que me coloco,
sou poeta, sou posseiro,
neste mundo desafeto,
deste solo brasileiro.

Guerreando o granizo
e o fogo das sanções,
enfrento na minha enxada
a ganância dos patrões (...)

Júnior Longo

RESUMO

A desapropriação da propriedade que não está cumprindo sua função social é um instrumento legal no âmbito da Reforma Agrária, desde que aprovada e regulada pela União. Deste modo, a luta organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra, vai além da igualdade da distribuição de terras devolutas, ela luta pela justiça no campo e pela dignidade dos camponeses que, geralmente, sofrem com a marginalização e o desprezo de quem deveria garantir, no mínimo, os direitos e garantias fundamentais, que estão previstos na Constituição Federal brasileira. Há que se reconhecer que as conquistas dos Sem-Terra, mesmo que parciais, são dignas de reconhecimento e que a persistência do movimento é de suma importância para toda a sociedade, uma vez que o Direito Agrário tem grande influencia no ordenamento jurídico pátrio.

Palavras-chave: desapropriação; função social da propriedade; MST; Reforma Agrária.

ABSTRACT

The expropriation of the rural proprieties that are not fulfilling their social functions is a lawful instrument in the Land Reform scope as long as the Federal Government approves and regulates it. Thereby, the organized struggle of the Landless Workers' Movement goes beyond the equality in unoccupied land distribution, it is furthermore a struggle for justice in the countryside and for the peasants' dignity, who usually suffer from marginalization and contempt of the ones who should ensure at least the fundamental rights and guarantees which are fixed in Constitution of the Federative Republic of Brazil. It must be recognized that the landless achievements, even still incomplete, are worthy of recognition, and that the movement tenacity is extremely important to all the society, since the Agrarian Law has a great influence in the National Legislation.

Keywords: expropriation; propriety social function; Landless Workers' Movement; Agrarian Reform.

SUMÁRIO

Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   2

História do MST: Lutas e Conquistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  3

Propriedade: Definição e Função Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Desapropriação por Interesse Social para a Reforma Agrária . . . . . . . . . . . . . . . . . .8

Considerações Finais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal do Brasil assegura a todos os cidadãos brasileiros liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Ainda, tem como fundamento, a dignidade da pessoa humana e, como objetivo fundamental, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

        Partindo do principio que todos sigam e respeitem as garantias constitucionais, a causa defendida pelos trabalhadores rurais Sem-Terra, que pregam entre outros objetivos, a igualdade da distribuição de terras, é justa e digna de consideração. Dessa forma, “a desapropriação por interesse social será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem-estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”. 1

Seguindo nessa mesma linha de raciocínio, Noam Chomsky, linguista dos Estados Unidos diz:

O MST é o mais importante movimento de massa do mundo e tem registros de importantes conquistas. Se conseguir levar adiante os programas educacionais em que está atualmente engajado, uma das maiores barreiras para o desenvolvimento perderá força, quem sabe até pode ser ultrapassada. O MST pode ajudar o Brasil a alcançar o brilhante futuro que o povo do “colosso do Sul” merece. 2

        

1. HISTÓRIA DO MST: LUTAS E CONQUISTAS

O movimento agrário, representado principalmente pelo MST3 é um dos mais significativos movimentos sociais do contexto atual que, entre outros objetivos, busca maior igualdade na distribuição de terras no Brasil, um grande problema herdado desde a chegada dos portugueses nas terras brasileiras. Como bem indica Manuel Andrade:

O sistema de posse e uso da terra foi sempre, desde o período colonial, um motivo de tensões e lutas no meio rural brasileiro. A formação de classes, profundamente antagonizadas face à concentração da renda e à diferença entre os níveis de poder, provocou, durante quase cinco séculos de colonização, atritos e lutas, ora sob forma individual, entre senhor e escravo, entre proprietário e trabalhador, ora entre grupos sociais antagônicos, formados pelos proprietários de um lado e trabalhadores de outro.4