O IMPACTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OS BENEFICIOS DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL

O IMPACTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OS BENEFICIOS DO REGIME DO SIMPLES NACIONAL[pic 1]

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo conhecer e informar, as dificuldades e desafios encontrados por diversas micro e pequenas empresas portadoras do regime do Simples Nacional, no que diz respeito a sua tributação. Observando conflitos encontrados principalmente para a constituição de pequenos negócios, e suas dificuldades, compreendendo também a criação de leis que vieram para ajudar e proteger esses pequenos empresários desses grandes tributos. Um dos pontos principais do artigo foca diretamente na implantação do Simples Nacional, que veio a ser uma ótima saída para os altos impostos encontrados e também no impacto que as tributações deixaram no mercado nacional. Sabe-se que em nosso país encontram-se os maiores índices de tributação e cobrança por parte dos fiscos, e com base nisso explanaremos a cerca do assunto e analisaremos suas mutações ao decorrer dos anos.

Palavras-chaves: Impacto. Tributário. Micro e Pequenas Empresas. Simples Nacional.

1.  INTRODUÇÃO

É do conhecimento geral que a alta carga tributária impede ou dificulta a entrada de novos empreendedores no mundo dos negócios. Altos impostos, funcionários, estoque e outras despesas fazem aqueles que pensam em montar seu próprio negócio pensarem duas vezes a respeito do seu empreendimento. Como sabemos as micro e pequenas empresas são peças chaves para o maior desenvolvimento econômico nacional, por isso a atenção para estes tem de ser redobrada. Segundo pesquisas feitas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a qual diz que 80% dos jovens pretendem empreender nos próximos anos, entretanto conforme informações dos especialistas, a alta carga tributária pode ser inimiga das novas empresas e aumentando ainda mais esse receio. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) a taxa de mortalidade de empresas com até dois anos de funcionamento representam 49,9%. Foi com esse objetivo de fomentar a entrada dos novos empreendedores no mercado que foi criado o Simples Nacional, um regime de tributação que visa simplificar a contribuição e a vida dos pequenos negócios, que veremos nos tópicos a seguir neste artigo.

2 AS DIFICULDADES

Uma das grandes dificuldades das empresas, além do investimento a ser feito, tendo em vista a crise econômica em que vivemos. Está em entender o sistema tributário brasileiro, que se diga é bem confuso e deficitário, mas afeta diretamente as empresas de diversas formas, independente do setor em que atua e do seu tamanho. Logo é importante o empreendedor conhecer o impacto que esse sistema terá sobre sua empresa antes mesmo de abrir seu empreendimento.

Segundo o advogado e especialista em direito tributário do escritório LC Marcelo Diniz “os empreendedores brasileiros, em especial os jovens, tem boas ideias e vontade de investir no próprio negócio, mas existe uma grande ignorância em relação aos impostos e muito despreparo com noções básicas de administração”. Isso gera um grande número de novas empresas que não dão retorno financeiro e acabam se tornando inviáveis.

3 A IMPORTANCIA DAS PEQUENAS EMPRESAS

Estamos vivendo uma época da história nacional onde o momento econômico caracteriza um cenário favorável a abertura de novas empresas. Muitos brasileiros estão tendo ideias de novos negócios que se concretizam por meio de micro e pequenas empresas. Valendo-se das muitas vantagens que o setor oferece, como a desburocratização administrativa e jurídica, simplificação nos tributos e acessos facilitados as linhas de crédito. Mas muita gente acha que apenas as grandes empresas ou multinacionais que fazem a economia nacional alavancar. Mas não é bem assim, as pequenas empresas exercem um papel excepcional na economia do país.

Ao contrário do pensamento comum as pequenas empresas tem um papel fundamental no crescimento econômico do país, ajudando a criar empregos e renda para a população, sendo uma das principais causas da redução das desigualdades sociais. Segundo dados do IBGE, as empresas de pequeno porte representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e são responsáveis por pelo menos 60% dos quase 100 milhões de empregos no Brasil.

O crescimento dos pequenos negócios e a necessidade de gerar dar mais dinâmica ao mercado faz com que as MPE’s estejam presentes em todo o território nacional, desde os pequenos municípios até os diversos bairros das grandes metrópoles, o que permite uma grande abrangência para o segmento.

É observada também a facilidade da absorção da mão de obra, inclusive daqueles profissionais e trabalhadores que o mercado dificulta a recolocação: como pessoas que tem mais de 40 ou 50 anos, ou aqueles que ainda são inexperientes e tem dificuldade para conseguir o primeiro emprego, como os que têm formação parcialmente completa ou os recém-formados em áreas mais técnicas e graduações.

Essa grande capacidade de empregar e sua desconcentração geográfica fazem com que as micro e pequenas empresas cheguem a 99% dos 6 milhões de estabelecimento formais existentes no país.

Outro ponto favorável com respeito às pequenas empresas é a resistência que elas têm as mudanças críticas. Como elas lidam com menor quantidade de trabalhadores detêm certas facilidades de crédito e no campo tributário, conseguindo assim resistir melhor as eventuais crises econômicas. Esses negócios são montados para refletir um crescimento de longo prazo, e os seus donos ou gestores costumam ser muito obstinados a conversar o empreendimento.

Além dos fatores acima, os pequenos negócios ajudam a movimentar os setores de créditos e empréstimos bancários, aproveitando os serviços financeiros do SEBRAE, que é um serviço social autônomo sem fins lucrativos, mas também utilizando os serviços para os mercados dos EUA e Canadá.

Os pequenos negócios, como já foram constatados, tem papeis de destaque quando se fala sobre crescimento econômico, já que respondem por boa parte da geração de empregos no país e contribuem imensamente para o grande percentual do PIB brasileiro. Além de sustentar a economia nos momentos de crise, agregam valores aos produtos e serviços em que as suas atividades envolvidas.

4 BENEFICIOS DO SIMPLES NACIONAL

Criado justamente com o intuído de facilitar a forma de recolhimento dos tributos pagos pelos contribuintes. O “Simples” unificou os impostos referentes aos Estados tais como (ICMS), Municipais como (ISS) e os demais Impostos Federais, os quais foram substituídos por leis complementares, como a lei complementar de nº 123/2006 e nº 147/2014, estas criadas para favorecer o tratamento diferenciado junto à micro e pequenas empresas. Temos como exemplo, as arrecadações em regimes únicos, obrigações trabalhistas e previdenciárias inclusas diretamente no imposto.