O Projeto Contábil

[pic 1]	PROJETO CONTÁBIL I FINAL
DATA: ______/______/______

NOME:	MATRÍCULA:
CURSO: Ciências Contábeis	POLO: Uninassau
PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): Robson José Silva de Santana

PROJETO CONTÁBIL PARCIAL

CRONOGRAMA

                

	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho
Consulta Comercial		X
Busca do Nome		X
Situação do CNPJ		X
Alvará de Licença		X
Inscrição Estadual			X
Licença Sanitária			X
Matrícula INSS			X

TIPO DE EMPRESA

Empresário Individual (EI) que é o empresário pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, sem a participação de qualquer sócio. A inscrição do Empresário Individual é feita na Junta Comercial, antes do início de sua atividade.

ABERTURA DA EMPRESA

Primeiramente, realizei a consulta comercial junto à prefeitura municipal de Natal e a secretaria municipal de meio ambiente e urbanismo (SEMURB). Por meio do site da prefeitura de Natal, pude consultar as exigências informando os dados do negócio. Já a SEMURB verificou se o local (endereço) escolhido para a instalação do negócio possui condições para funcionar. Dados / Documentação apresentada:

• Proprietário: David Morais de Lima
• Nome: Bushido Fight 
• CPF: 123.456.789-00
• CNPJ: 11.222.333/0001-xx
• Telefone: (84) 1234-5678
• E-mail: [e-mail]
• Endereço: Rua das pitombas S/N, Algaroba - Natal/RN
• Área do Estabelecimento (m²): 30 m²
• IPTU: 12345
• Atividade: Kimonos e Faixas
• Indicação Fiscal: 12.345.678
• Inscrição Imobiliária: 12345678

Após realizar a consulta comercial, realizei a busca do nome junto a prefeitura de Natal por meio de um formulário on-line, com a finalidade de verificar se já havia alguma empresa registrada com o mesmo nome naquele município, como não havia, cadastrou-se o nome por um prazo de 30 dias e foram anexados o formulário com 3 opções de nomes empresariais, a declaração de empresário individual, assinado em 3 vias, cópia do RG e CPF autenticadas e realizei o pagamento das guias DAM e DARF.

        Realizada a consulta comercial e a busca por nome, solicitei o CNPJ por meio do site da Receita Federal (RFB), para poder funcionar legalmente como uma pessoa jurídica e gozar das prerrogativas e direitos. Para solicitar o CNPJ foi necessário preencher um formulário eletronicamente e encaminhar ao órgão pelo próprio site.

        Agora devidamente inscrito junto à RFB e com o CNPJ ativo, solicitei o alvará de licença junto à prefeitura de Natal por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT). O alvará é necessário, pois indica se o estabelecimento está em condições para funcionar, ou não. A documentação necessária foi: Formulário da prefeitura devidamente preenchido, consulta comercial aprovada, cópia do CNPJ, cópia do contrato social, laudo do corpo de bombeiros, cópia do recibo do IPTU, RG e CPF do proprietário. 

        Após todos os trâmites burocráticos iniciais, no mês seguinte fui em busca da inscrição estadual junto a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). A inscrição fez-se necessária, pois o ramo de atividade tratar-se de circulação de mercadorias (venda de kimonos e faixas) e recolhe ICMS, além de que a inscrição permitirá à empresa emitir nota fiscal. Para realizar a inscrição junto à SET-RN, foram necessários além do formulário preenchido, comprovante de contribuinte do ISS, cópia do RG e CPF, comprovante de residência e endereço comercial, fotos do comércio e o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura.

        Ainda há, quando é o caso, a licença sanitária que trata-se de um documento emitido pela vigilância sanitária do município de Natal. Sua finalidade é a de proteger os munícipes, promovendo a saúde pública por meio de fiscalizações nass empresas, especialmente quando do ramo alimentício, farmacológico, dentre outros. A licença foi emitida após o órgão atestar que o estabelecimento encontra-se dentro das condições de higiene e saúde para o devido funcionamento.

        E finalmente, foi solicitada a matrícula no INSS. Toda empresa está obrigada a realizar a matrícula, pois ela passa a contribuir com o regime geral de previdência social (RGPS), garantindo-se aos seus funcionários o direito a benefícios, tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Além de poder contratar funcionários e participar de licitações públicas. Para realizar a matrícula foram necessários: Cópia do contrato social ou estatuto da empresa, Cópia da inscrição no CNPJ, Cópia da identidade e CPF do representante legal da empresa e Cópia do cartão do CNPJ. Todo o processo foi realizado pela internet por meio do site do próprio órgão.

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