O SEMINARIO DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTABILIZAÇÃO

INTRODUÇÃO

Origem das Leis Trabalhistas

        A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tem um papel fundamental nas relações de trabalho, nela encontramos praticamente todas as normas laborais, os três principais agentes no qual a CLT relata são: empregador, empregado e autônomo.

A consolidação das Leis do Trabalho foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. Após um longo período de “Lei Vaga”, que é o período que decorre entre o dia da publicação de uma lei até o dia em que ela entra em vigor, tornando-se então obrigatória, a consolidação das Leis do Trabalho passou a vigorar em 10 de novembro de 1943, e mesmo com muitas críticas e alterações vigora até hoje (MACHADO, 2009).

       Houve uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 13 de julho de 2017, com a lei nº 13.467, sendo aprovada pelo Decreto nº5.452, de 1º de maio de 1943, tornando-se conhecida como “NOVA CLT”, veio trazendo uma legislação com regras justas para ambas as parte empregador e empregado, e não favorecendo somente um, gerando benefícios e punições com igualdade.

        No trabalho abaixo iremos falar sobre a folha de pagamento mensal e explicar como é feita sua contabilização, também falaremos um pouco sobre a folha de pagamento de férias e 13º salário, essas são as principais folhas que mais se utiliza em uma empresa, além dessas temos também a folha de rescisão na qual faremos quando se é utilizada.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

      Os contadores trabalhistas são responsáveis ​​por garantir que os direitos de todos os funcionários sejam respeitados e que suas responsabilidades sejam cumpridas. Em outras palavras, ela se encarrega do relacionamento entre empregador e funcionário. Assegurar uma relação de trabalho saudável é essencial para que as empresas tenham profissionais engajados, além de ser vantajoso não gerar problemas com a justiça. A reforma trabalhista acabou se tornando um obstáculo para os contadores. As ações já em andamento foram formalizadas e repassadas aos contadores, embora com poucas novidades.

       Para Furtado (2022) os profissionais da contabilidade trabalhista recorrem a consultoria, prestando esse trabalho a várias entidades de forma eficaz e direcionada, o que é benéfico para a empresa e para o setor.

        Uma das atribuições do contador em uma empresa é a folha de pagamento, nela deve estar descrito vários eventos, por exemplo os proventos e os descontos. Os proventos é tudo de positivo a parte boa, já os descontos como propriamente dito é toda ação que irá diminuir, ou seja a parte negativa.

      Na folha de pagamento temos os proventos e os descontos. Os principais proventos são: o salário, as horas extras, adicionais (insalubridade, periculosidade e noturno), salário-família, ajuda de custo, 13º salário, férias e outro proventos previstos em lei. Nos descontos temos: a contribuição previdenciária (INSS), o imposto de renda (IRRF), adiantamento salarial, as faltas injustificadas, vale transporte e vale alimentação.

        Em qualquer empresa, a folha de pagamento é a somatória de todos os lançamentos financeiros de um funcionário. Esse comprovante consiste na inserção das informações de cada contribuinte em dados contábeis, para realizar o cálculo do pagamento líquido e do pagamento bruto. Nesse cálculo, devem estar inseridos o pagamento de horas extras, descontos em benefícios e os impostos. A contabilidade converte esses itens envolvidos no contrato empregatício em valores numéricos, referências e porcentagens, resultando na folha de pagamento.

Em muitos casos, os trabalhadores são contratados pela empresa com um salário definido. Este valor serve como base para diversos cálculos que definem os proventos do empregado e também o seu custo para a empresa. Da mesma forma, é preciso conhecer a jornada de trabalho em horas mensais deste trabalhador. Isto deve servir para, por exemplo, calcular o valor das suas horas extras e o respectivo Descanso Semanal Remunerado (DSR). (Dicionário financeiro, 2016).

        A imagem abaixo trata-se de um recibo de pagamento mensal, no qual  está descrito a maioria  dos proventos e descontos que um contribuinte possui.

[pic 1]Referência: https://www.dicionariofinanceiro.com/folha-de-pagamento/

     Buscando facilitar o processo de contabilização da folha de pagamento, muitas empresas aderem a softwares que buscam facilitar esse trabalho. Sendo necessário apenas inserir as informações de cada contribuinte e o sistema realiza todo o cálculo. Manter esse sistema sempre atualizado ajuda a empresa a saber o quanto ela possui de gasto com cada contribuinte. Informações essas que são importantes para definir se vale a pena manter um funcionário, dar um aumento ou realizar contratações.

“Se você paga os salários com variáveis, a planilha é imprescindível. De maneira simples, você consegue notar rapidamente o rendimento do contratado”. (Sardagna, 2022).

      A contabilização da folha de pagamento é feita em duas etapas; a primeira é realizada no último dia do mês onde os lançamentos são conferidos, observando se todos os proventos e descontos estão devidamente lançados. A segunda é realizada até o quinto dia útil do mês seguinte, no qual a empresa tem este prazo para fazer o fechamento e acerto da folha de seu colaborador.

        Mostraremos na imagem abaixo um exemplo de como um desses softwares de folha de pagamento funciona. Nele o responsável pela emissão dos documentos tem acesso fácil e detalhado sobre cada contribuinte tornando o trabalho mais prático e rápido. Vale lembrar que cada empresa possui seu sistema, podendo ser mais simples de usar ou mais complexo.

[pic 2]

Referência:http://www.mmsoftware.com.br/portals/0/ImgTelas/Img-SageFolha-EmissaoHolerite.fw.png?ver=2018-08-23-152107-033

Além da folha de pagamento realizada mensalmente temos a folha de férias e de 13º salário na qual os cálculos são realizados num período de 12 meses. Temos também a folha de rescisão utilizada em casos de quebra contratual trabalhista entre as partes contratantes (empresa e colaborador).