O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTÁBIL E FISCAL
Por: gaarochacunha • 14/2/2018 • Trabalho acadêmico • 7.205 Palavras (29 Páginas) • 268 Visualizações
Universidade Nove de Julho – UNINOVE
PROJETO INTEGRADOR
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTÁBIL E FISCAL
Larissa Grellet Braz – RA 2215103765
Melque Mendes – RA 2215114101
Jhonatan Oliveira – RA 2215111637
São Paulo
2016
PROJETO INTEGRADOR
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTÁBIL E FISCAL
Segunda parte do projeto integrador sobre o Sistema Público de Escrituração Digital Contábil e Fiscal apresentado à Universidade Nove de Julho –como exigência do Orientador Claudio Raza do curso Bacharel em Ciências Contábeis.
São Paulo
2016
SUMÁRIO
Sumário
INTRODUÇÃO 5
CONCEITO DE SPED 6
COMO ERA ANTES DO SPED 6
1 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL 6
1.1 – EMPRESAS OBRIGADAS AO USO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTÁBIL 6
1.2 – EMPRESAS DESOBRIGADAS AO USO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL CONTÁBIL 7
1.3 – TRIBUTOS A DECLARAR NA ECF 7
1.4 – PRAZO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO 7
1.5 – PENALIDADES 8
1.6 – PARA GERAR A ECF SÃO NECESSÁRIOS À EMPRESA POSSUIR UM SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO? 8
1.7 – GERAÇÃO DO ARQUIVO DA ECF 8
1.8 – RECUPERAÇÃO DE DADOS DA ECD 9
1.9 –- FORMALIDADES PARA ENTREGA DA ECF (ASSINATURAS DIGITAIS) 9
1.10 – RETIFICAÇÃO DA ECF 9
1.11 – SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO 10
1.12 – ASSINATURA DIGITAL DO LIVRO 10
2 – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL 10
2.1 – CONCEITO 10
2.2 – EMPRESAS OBRIGADAS AO USO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL 11
2.3 – EMPRESAS DESOBRIGADAS AO USO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL FISCAL 11
2.4 – GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD-ICMS/IPI 12
2.5 – GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL EFD-CONTRIBUIÇÕES 12
2.6 – PRAZO E LOCAL DE APRESENTAÇÃO. 13
EFD ICMS – IPI 13
2.7 – EFD CONTRIBUIÇÕES 13
2.8 – PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) 14
3 – CONCEITOS 15
3.1 – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) 15
3.2 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) 15
3.3 – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) 15
3.4 – CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CTE) 15
3.5 – E-SOCIAL 16
3.6 – E-LALUR 16
3.7 – NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) 16
4 – FONTES E EXEMPLOS DO EXTERIOR (CHILE E MÉXICO) 16
4.1 – SITUAÇÃO DO SPED NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS 17
5 – LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O SPED 18
6 – VANTAGENS E BENEFÍCIOS DO SPED 18
7 – DESTACAR A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NESTE SISTEMA 18
8 – MS PROJECT 20
8.1 – RELATÓRIOS 20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 28
INTRODUÇÃO
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira:
“O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013).”
CONCEITO DE SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, instituído por meio do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, consiste num programa implantado pelo governo federal, no âmbito da Receita Federal, com o intuito de modernizar a sistemática atual do cumprimento de obrigações acessórias, impostas aos contribuintes pelas Administrações Tributárias e órgãos fiscalizadores, "utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital". Isso quer dizer que as informações anteriormente prestadas pelo contribuinte aos órgãos fiscais e juntas comerciais por meio de livros impressos, passarão a ser prestadas no formato eletrônico, no layout estabelecido pela legislação.
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