SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL / ECD E ECF E OS CRUZAMENTOS DAS INFORMAÇÕES FRENTE A ESSAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE AO FISCO.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL / ECD E ECF E OS CRUZAMENTOS DAS INFORMAÇÕES FRENTE A ESSAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE AO FISCO.

QUADROS, Hemony ^[1]

ALMEIDA, Lucimara ^[2]

RESUMO

Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o projeto (SPED) Sistema Público de Escrituração Digital, abordando seus principais aspectos, conceitos, objetivos e como se dá o cruzamento das informações das obrigações acessórias frente ao Fisco. Bem como a tecnologia envolvida nesse sistema tanto na escrituração e no armazenamento de dados. Em que uma atenção especial por parte da empresa e da firma de Auditoria no tratamento das informações é sempre de suma importância para não haver penalidades e distorções de informações.  Conforme defendido por CANHA, (2018) é de grande relevância esse tema em seu ponto de visto teórico, visto que será possível identificar na legislação toda a funcionalidade e a obrigatoriedade de cada declaração enviada ao universo SPED. Também será levantado as principais mudanças ocorridas entre obrigações extintas e suas substitutas como ocorrido com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) extinta em 2014 que foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A principal finalidade da ECF é interligar os dados contábeis e fiscais no que tange à apuração do IRPJ E CSLL, e assim, tornar o processo de fiscalização mais eficiente. O presente artigo é de caráter exploratório, tendo como base pesquisas bibliográficas e com isso utilizando desses estudos para apuração do tema em questão.  De acordo com as pesquisas apresentadas, concluiu-se que a ECF, comparado com a antiga DIPJ, possui uma maior complexidade de informações, além de dados não oriundos do departamento fiscal e alta tecnologia, pois o governo realiza diversos cruzamentos automáticos.

Palavras- chave: Auditoria Fiscal; ECD; ECF; SPED; Cruzamento de Informações.

INTRODUÇÃO

Conforme Ferreira, at al. (2018, p.3) O governo brasileiro vislumbrou o desenvolvimento do SPED baseado em modelos de governos eletrônicos de países como Espanha, Chile e México, um sistema para controle público e fiscalização de suas arrecadações. Como o Governo faz parte do grupo de maior interesse nas informações prestadas pelas empresas, a situação econômica e financeira delas é de extrema relevância para este. Por esta razão deve existir grande responsabilidade e cautela nos dados que são apresentados pelos contribuintes frente a este sistema.

O Sistema Público de Escrituração Digital, é uma forma de enviar as informações dos contribuintes para os órgãos fiscalizadores de forma online, e assim extinguir o papel. Outro ponto relevante é a centralização dos dados para uma base única, sendo possível a sua consulta pelas autoridades fiscais e demais órgãos autorizados. Além de apontar os aspectos do SPED, em especial a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), serão demonstrados os cruzamentos de informações da ECF com as demais obrigações acessórias.

Nesta abordagem introdutória em razão da extensão do assunto e sua complexidade, é preciso apresentar e definir alguns termos e conceitos que fazem parte do Projeto SPED, e obter uma visão geral de como acontece o cruzamento das informações nas obrigações acessórias dentro do SPED e como a auditoria pode mitigar erros que o Fisco possa encontrar quando for compilada essas informações.

REFERENCIAL TEÓRICO

Sistema de Informação

O tema SPED e Auditoria em um mesmo enquadramento presume em suas essências a manipulação de dados e cruzamento de informações. Com o advento da tecnologia e da internet, os sistemas de informações, banco de dados e a tecnologia aplicada a esse assunto tem uma grande relevância na modernização e simplificação dos processos e tratamento das informações nas empresas.

O sistema é um conjunto de elementos inter-relacionados com um objetivo: produzir relatórios que nortearão a tomada de decisões gerenciais. (CANHA, CAROLINE CRISTINA, 2018).

Segundo Canha, (2018) O tema SPED e Auditoria em um mesmo contexto pressupõe a existência de sistemas de informações e tecnologia aplicada a esse assunto.

SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Professor GUERRA (2020), de modo geral, o SPED é a modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. (SPED.RFB.GOV).

Forma parceria com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselho de classe, associações e entidades civis, na construção conjunta do projeto. (SPED.RFB.GOV).

Propicia, com as parcerias fisco-empresas, planejamento e identificação de soluções antecipadas no cumprimento das obrigações acessórias, em face às exigências a serem requeridas pelas administrações tributárias. (SPED.RFB.GOV).

Faz com que a efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribua para aprimorar esses mecanismos e confira a esses instrumentos maior grau de legitimidade social. (SPED.RFB.GOV).

BENEFÍCIOS

Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; racionalização e simplificação das obrigações acessórias; Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; Aperfeiçoamento do combate à sonegação; Rapidez no acesso às informações e Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. (RFB).

Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; (SPED.RFB.GOV).

HISTÓRICO

2003 - Emenda Constitucional nº 42 que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios- atuarem de forma integrada. (SPED.RFB.GOV).

2004 - Encontro Nacional em Salvador com o objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; (SPED.RFB.GOV).