OS LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS

INTRODUÇÃO

Com a evolução do ser humano e a necessidade de posse, se fez necessário o controle das mesmas. No inicio usavam-se pedrinhas para representar a quantidade que cada pessoa possuía de determinado objeto e foram aprimorando as técnicas.

Viu-se a necessidade de fiscalizar a posse de moeda e bens, porém os órgãos fiscalizadores não tinham noção de quem e o que deviam fiscalizar, limitava-se a operar por meio de denuncias, mas mesmo assim não tinham o que confrontar, observou-se a necessidade de registros com objetividade e clareza.

Nos tempos atuais é de suma importância o registro destes bens seja para pessoa física ou pessoa jurídica. Com o crescimento da tecnologia, o processo para registro das operações e para a fiscalização torna-se muito mais fácil.

Neste trabalho será tratado um pouco sobre como tais registros são feitos através de livros empresariais, que podem ser divididos em alguns grupos como, por exemplo; livros societários, trabalhistas, fiscais e contábeis. Porém, no desenvolvimento desta pesquisa focaremos nas características e funcionalidades dos livros fiscais e contábeis.

1. DESENVOLVIMENTO

Conforme o Art. 1.179 da lei 10.406 (Brasil, 2002), todo empresário e sociedade empresária são obrigados a adotar um sistema de contabilização, seja esse manual ou mecânico. O importante é que haja coerência entre seus livros com relação a o que ocorreu na empresa.

1.1 LIVROS CONTABEIS

De acordo com Ribeiro, 2013 (p. 90), os livros contábeis são usados como objeto de registro da escrituração. Técnica essa que consiste em registrar tudo que ocorre na empresa, levando sempre em consideração os preceitos da contabilidade.

Montoto, 2018 (p. 181) diz que os principais livros contábeis são aqueles que servem como suporte para registros. Sendo estes: Diário, Razão, e auxiliares do Razão: Caixa, Contas Correntes e Livros de Registro de duplicatas. Que podem ser divididos conforme a sua finalidade (obrigatório ou facultativo), natureza (cronológico ou sistemático) e utilidade. (principal ou auxiliar).

1.1.1 Diário

Segundo Montoto, 2018 (p. 183), o livro Diário pode ser classificado como principal por registrar todos os fatos do exercício de maneira cronológica e sendo obrigatório desde 1850.

Deve ser lançado individualmente e com transparência e exatidão diariamente, sendo escrita direta ou reproduzida, de acordo com o art. 1.184 da lei n° 10.406 de 10 de Janeiro 2002 (Brasil, 2002)

De acordo com Montoto, 2018 (p. 184) e Ribeiro, 2013 (p. 81) o Diário deve seguir algumas formalidades por ser exigido por lei, dentre elas está sua apresentação material, que deve ser encadernado, possuir termo de abertura e fechamento; registro no órgão competente (junta comercial ou cartório) e também deve possuir ordem cronológica, não pode haver rasuras, sempre na língua e moeda nacional da empresa e não possuir espaços em branco.

No livro Diário, tudo o que acontece no ambiente administrativo deve ser registrado de maneira visível e seguindo os padrões.

Montoto, 2018 (p. 184) explica que os lançamentos devem ser feitos sempre na seguinte ordem: Data e local, Conta a ser debitada, Conta a ser creditada, Histórico e valor. Caso os lançamentos exijam mais que um crédito ou um débito é necessário apenas adaptar.

1.1.2 Razão

Segundo Montoto, 2018 (p.187), o livro razão também está no grupo dos principais, por registrar todos os fatos contábeis. Sendo sistemático, pois é possível registrar tais fatos tanto por valor como por espécie quanto por qualidade e obrigatório.

De acordo com o CFC 563/83 citado por Montoto, 2018 (p.187), o livro razão assim como o livro diário constitui os registros permanentes da empresa. Assim, para cada conta registrada no livro diário deve-se ter uma folha para controlar somente aquela conta no livro razão.

Como vimos, o livro Diário é responsável por obter cada entrada ou saída que houver na empresa e livro Razão pé o responsável pela apresentação das contas que movimentamos no livro Diário. Nele apareceram todos os movimentos que foram feitos em uma conta específica.

Como simplificação do livro razão, Montoto, 2018 (p.190) nos indica o razonete, onde facilita o trabalho diário. Nada mais é que um “T” onde o lado esquerdo representa os débitos e o lado direito os créditos.

1.1.3 Livros auxiliares do Razão

Conforme Montoto, 2018 (p.191), o livro razão possui alguns livros contábeis auxiliares: Livro-Caixa, onde se registra somente movimentos em espécie e é obrigatório para empresas optantes pelo lucro presumido. Livros de Conta Corrente onde engloba contas bancárias, contas a receber e contas a pagar, sendo um livro sistemático e facultativo. E livro de Registro de Duplicatas que é auxiliar, sistemático e obrigatório para empresas que trabalhem com vendas de prazo superior a 30 (trinta) dias.

1.2 LIVROS FISCAIS

Montoto, 2018 (pág. 178) esclarece que os livros fiscais são os livros exigidos pelo fisco, e que os mesmos são divididos em três esferas: municipal, estadual e federal.

Na esfera municipal, Montoto, 2018 (pág. 178) separa os livros de registro de notas fiscais de prestação de serviços, livro de registro de contrato de prestação de serviço e livro de recebimento de impressos fiscais e termos de ocorrências.

Quanto à esfera estadual, Montoto, 2018 (pág. 178) define os seguintes livros:

• Registro de apuração de ICMS

• Registro de inventário

• Registro de entrada de mercadorias

• Registro de saídas de mercadorias

• Registro de controle da produção de estoque

• Registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência

• Controle de crédito do ICMS do ativo permanente – CIAP

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade,