OS PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BNDES

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – BNDES. 4

2.1 PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BNDES. 4

2.2 O BNDES E A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL. 6

2.3 O BNDES E OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAIS E DE NEGÓCIOS ELETRÔNICOS. 8

2.4 ESTUDO DAS INFORMAÇÕES DO CANAL DO DESENVOLVEDOR MPME ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS. 10

3. CONCLUSÃO 12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

1. INTRODUÇÃO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública de direito privado que é um dos principais instrumentos de execução da politica do Governo Federal e tem como missão: promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais, no qual se verifica a aplicação dos princípios da governança corporativa e o foco na sustentabilidade.

Essa instituição, também se utiliza dos sistemas de informações mediante ferramentas empresariais e eletrônicas para prestação de serviço de boa qualidade aos cidadãos e às empresas.

Além disso, é possível visualizar no BNDES, a utilização de instrumentos eletrônicos que permitem cumprir com a transparência pública e prestação de contas do patrimônio público, bem como prestar um bom serviço aos seus clientes, como é o caso, por exemplo, do Canal do Desenvolvedor MPME que facilita o acesso às linhas de financiamento para micro, pequenas e médias empresas, transportadores autônomos de carga e produtores rurais.

Diante deste contexto, o objetivo do trabalho é promover a interdisciplinaridade das disciplinas estudadas no semestre, por meio do estudo da instituição exposta acima tratando principalmente dos aspectos da governança corporativa, da responsabilidade socioambiental, da utilização de sistemas de informação e da aplicação do aprendizado de métodos quantitativos de informações extraídas do site do BDNES.

2. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – BNDES.

2.1 PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BNDES.

Esse conceito começou a ser bastante utilizado no mundo, após os diversos escândalos contábeis de fraudes ocorridos, mas foi somente em 1980 que esse movimento começou a ganhar forças nos Estados Unidos, Inglaterra e por toda a Europa. No Brasil chegou somente 10 anos depois. (BORGES;SERRÃO, 2005). Os termos responsabilidade e transparência são as palavras chaves para entender o conceito de governança corporativa, o qual de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) pode ser definido como “um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal com a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”.

Essa popularização de governança corporativa também já chegou ao setor público, pois não é de hoje que o Estado tem tentado reformar sua administração e propor um novo modelo de gestão baseado no aumento da eficiência e transparência do serviço e contas públicas. De acordo com Matias-Pereira (2010, p.131) uma das principais motivações para que o Estado tenha trazido essa técnica do setor privado foram “as sérias dificuldades que o Estado brasileiro tem para tornar efetivas as suas ações, que em geral são morosas e inflexíveis, o que reflete na qualidade dos serviços públicos ofertados à população.”.

No setor público, o conceito de governança está intimamente relacionado à accountability, que segundo Ludícibus, Marion e Pereira (2003, p. 10), significa “responsabilidade do gestor profissional de prestar contas”. A governança nas organizações públicas e privadas apresenta significativas similaridades. Levando-se em consideração que o setor público e o privado possuem focos específicos, enquanto o setor privado é voltado para prioridade dos seus dirigentes, o setor público, possui variadas e diferentes gestões e por isso é necessário que a aplicação da governança possa ajudar a definir o papel de cada um.

Logo, o mesmo conceito de governança corporativa definido para o setor privado vale para o setor público, afinal o Estado apenas adequou os conceitos e consequentemente os padrões e princípios da governança corporativa.

Assim, as práticas da boa governança precisam está embasadas nos seguintes princípios: equidade, transparência, prestação de contas e compliance que pode ser entendido como cumprimento, obediência às leis e normas, esses são os pilares norteadores da governança corporativa, entretanto, levando em conta que o setor público é mais complexo e possui algumas peculiaridades que não são vista no setor privado.

Em 2001 o PSC/IFAC publicou um estudo, estabelecendo princípios de governança e sua aplicação em entidades do setor público que serão dispostos a seguir:

a) Transparência – A transparência é necessária para garantir que as partes interessadas possam ter confiança na tomada de decisões e nas ações das entidades do setor público, na gestão de suas atividades e nos gestores. Ser transparente, através de consultas aos stakeholders e comunicação completa, precisa e clara, conduz a ações efetivas e tempestivas e suporta o necessário controle.

b) Integridade – compreende a retidão e a inteireza nos relacionamentos. Baseia-se na honestidade e objetividade, e elevados padrões de decência e probidade na gestão dos fundos públicos e dos assuntos de uma entidade. É dependente da eficácia da estrutura do controle e dos padrões de profissionalismo.