Os Lucros Distribuídos Exercício Não Encerrado

Lucros Distribuídos Exercício não encerrado:

4.1 Registro contábil da distribuição do lucro apurado em 31.05.2013

D - Lucros Distribuídos Antecipadamente (Patrimônio Líquido)

C - Caixa ou Bancos conta Movimento (Ativo Circulante) – 150.000,00

4.2 Apuração do resultado definitivo em 31.12.2013

D - Apuração do Resultado do Exercício (Conta de Apuração)

C - Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido) – 50.000,00

Desde 1º.01.1996, estão isentos do Imposto de Renda os lucros ou os dividendos pagos ou creditados ao sócio ou acionista ou ao titular da pessoa jurídica por conta de resultado de período-base não encerrado, devidamente apurado em balanço intermediário.

Contudo, a parcela paga ou creditada a esse título que exceder ao valor do lucro apurado ao final do período-base deverá ser imputada aos lucros acumulados ou às reservas de lucros de exercícios anteriores e ficará sujeita à incidência do Imposto de Renda calculado de acordo com a legislação específica relativa ao período de formação dos lucros, com acréscimos legais (porque o fato gerador do imposto ocorreu no dia em que os lucros ou dividendos foram distribuídos).

Distribuição de Lucros:

6.1 Contabilização de lucros apurados a partir de 1º.01.1996

D - Lucros de Períodos-Base Encerrado (Patrimônio Liquido)

C - Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante) – 120.000,00

Esclarecemos, inicialmente, que, de acordo com a legislação do Imposto de Renda ( RIR/1999 , art. 654), os lucros apurados a partir de 1º.01.1996, pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real (assim como pelas empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado), não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte e nem integram a base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.