PASSIVO TRABALHISTA: A contabilização do passivo trabalhista e sua influencia nas fiscalizações trabalhistas

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

PASSIVO TRABALHISTA: A contabilização do passivo trabalhista e sua influencia nas fiscalizações trabalhistas^[1]

Ligianne Paula Randel Benfica^[2]

Luisa Campos Martins

Marcelo Rodrigues Neto

Mônica Alves Rezende

Nayara Camargos Ramos

Paola Tauane Nunes Simões

Thiago Felipe Melo

         

RESUMO:

A construção desse artigo tem como objetivo designar a elaboração do passivo trabalhista no âmbito contábil e expor as formas de sua gestão em seus diversos aspectos. Definindo os tipos de passivo trabalhistas existentes: o exigível provisionavél, o qual o presente artigo aborda e o oculto cujo valor advém do não cumprimento legal das obrigações trabalhistas, este é desconhecido pelo empregador. Destaca-se então a imensa importância do Departamento Pessoal nas entidades no cumprimento de todos os direitos trabalhistas, pois é responsável pela folha de pagamento composta por todos os eventos variáveis no decorrer do mês de trabalho do funcionário, ou seja, os descontos e proventos, caracterizando como a principal obrigação trabalhista. Conclui-se então que é vital o eficaz gerenciamento das questões trabalhistas buscando seguir as legislações da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho para esquivar-se de gerar um passivo trabalhista oculto prejudicando a estrutura financeira da empresa, já que na ocorrência de uma reclamatória, a legislação privilegia a parte hipossuficiente da relação contratual.

PALAVRAS- CHAVE:

Passivo Trabalhista, Gestão, Legislação Trabalhista, Encargos Trabalhistas.

1. INTRODUÇÃO

A Atividade de Simulação Profissional Integrada – (ASPI) compõe os projetos pedagógicos do curso de gestão da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte –(FACISABH) que tem com principal objetivo qualificar os alunos para o mercado de trabalho possibilitando uma visão sistemática e interdisciplinar das atividades inerentes ao mercado, desenvolvendo habilidades e competências, promovendo amplo conhecimento da contabilidade fazendo com que as disciplinas estudadas sejam fundamentais para o desenvolvimento do trabalho.

Desse modo possibilita o relacionamento interpessoal através de atividades em equipe para discussões dos temas abordados criando uma capacitação de elaboração de artigo cientifico.

1. DESENVOLVIMENTO

2.1 Metodologia

Na visão de Beuren (2008), a definição de pesquisa metodológica tem como base um problema já formulado ou acompanhado da elaboração de hipóteses. Mas, nem todo o trabalho possui tais hipóteses, a exemplo da pesquisa bibliográfica, com base na qual esta pesquisa foi elaborada.

Desse modo é utilizada a coleta de dados, que para Beuren (2008) tem como finalidade analise e interpretação buscando responder a pergunta da pesquisa. Vendo que pode haver uma variação em função da natureza dos dados é necessária uma explicação para cada tipo de dado.

Contudo, para elaboração desse artigo foi realizado uma pesquisa com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos, além do auxilio de professores com experiência no assunto para proporcionar uma maior familiaridade com o objeto de estudo. Caracterizando assim uma pesquisa bibliográfica exploratória, com a intenção de explicar e descrever os componentes do passivo trabalhista.

1.  Referencial Teórico

1. Passivo

Segundo Montoto (2012) um passivo é uma obrigação presente, cuja origem é um fator gerador ocorrido no passado ou presente que enseja a favor de um terceiro, a transferência no futuro de um ativo da empresa, normalmente disponibilidades em dinheiro, prestação de serviços ou ainda substituição de um passivo por outro como prazo e condições mais apropriadas.

1. Passivo Trabalhista

O Passivo também chamado de Passivo Exigível curto e longo prazo, podem ser inicialmente segregadas em obrigações em moeda estrangeiras (CITAÇÃO). A partir desse inicio, pode se proceder às subdivisões, a serem compostas das principais obrigações.

Como exemplos: Salários, remunerações e encargos a pagar, empréstimos e financiamentos a pagar, fornecedores e prestadores de serviços a pagar, tributos a pagar e a recolher, adiantamentos a clientes, provisões, etc. Sendo assim, inclui-se na categoria do passivo, o chamado “Passivo de Natureza Trabalhista” que conforme Pontes (2008), advogado especialista em relações Trabalhistas, esclarece o seguinte:

“Há dois tipos de passivo trabalhista: o passivo normal, que envolve todos os pagamentos e obrigações normais da empresa para com os funcionários, como o salário, pagamentos de férias, fundos, etc. E o passivo que envolve as relações trabalhista feitas pelos funcionários que ocorre pelo descumprimento da normas regidas pela CLT; sendo que o limite aceitável de ações é de 10% sobre o número de funcionários.”

Desta forma, aconselhamos sempre que o empregador procure se informar a cerca de suas obrigações trabalhista e tributarias, cumprindo-as na totalidade, e sempre se documentando, de modo a evitar futuras surpresas negativas que possam inviabilizar seus empregados.

2.2.3. Folha de Pagamento

A Folha de pagamento é um documento elaborado obrigatoriamente pelas empresas, na qual se relaciona nomes de empregados, remunerações, descontos, abatimentos e o valor liquido no qual o empregado tem direito. A empresa irá discriminar os nomes dos empregados, trabalhador avulso, contribuintes, seus respectivos cargos, funções ou serviço prestado. (ELIZEU, 2004).

De acordo com Oliveira (2011), a folha de pagamento deve ficar a disposição da fiscalização e estar sempre pronta para oferecer informações necessárias para a continuidade da empresa. Não existe modelo padrão, desde que contenha informações oficiais, segundo o art. 225 do Decreto 3048/1999.

2. 2.3.1. Procedimentos e Prazo para pagamento do salário

Normalmente os salários são pagos até o 5º dia útil do mês de referência, de acordo com o art. 459 da CLT. Os proventos e descontos podem ser diferenciados de acordo com o tipo de atividade da empresa. No caso de situação especial de trabalho e que se tenha uma comprovação do vinculo empregatício, o empregador será obrigado a fazer os descontos e repasses estipulados em lei.

Como ressalta Iudíbus e Marion (2010) A contabilização da folha de pagamento deve ser feita respeitando o regime de competência mensal.