PRINCIPIO DA CONTINUIDADE

Faculdade

Principio da Contabilidade:

Principio da Continuidade

Maio – 2016

Principio da Continuidade

                Trabalho apresentado a Professora                            da disciplina Teoria da Contabilidade 

                 da turma 503 , turno Matutino

                 do curso de  Ciências Contábeis

 

São Luís/MA

São Luís – 16/05/2016

INTRODUÇÃO

O Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução nº 530, de 23/10/1981, cujas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC – T 1 estabeleceu os Princípios Fundamentais de Contabilidade, considerando a necessidade de fixar os Princípios de Contabilidade vigentes no Brasil, já que não existe, até a presente data um consenso sobre os mesmos. Em função dessa Resolução os princípios passaram a ser compulsoriamente, denominados Princípios Fundamentais de Contabilidade. Finalmente o CFC emitiu a Resolução nº 750, de 29/12/1993.

De acordo com o art. 3º da Resolução nº 750/93 são Princípios Fundamentais da Contabilidade: o da Entidade; o da Continuidade; o da Oportunidade; o do Registro pelo Valor Original; o da Atualização Monetária; o da Competência e o da Prudência.

Os Princípios Fundamentais da Contabilidade citados na Resolução CFC nº 750/1993 passam a denominar – se “Princípios de Contabilidade” por força da Resolução CFC nº 1.282, de 02/06/2010 que dispõe em seu art. 1º, § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condições de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) e no § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

Com a alteração na Resolução os Princípios de Contabilidade são: o da Entidade; o da Continuidade; o da Oportunidade; o do Registro pelo Valor Original; o da Competência e o da Prudência. Sendo que o Principio da Atualização Monetária não é mais principio e sim uma variação do Principio do Registro pelo Valor Original.

Dentre esses princípios, destacamos aqui o da continuidade que versa sobre a continuidade das atividades das empresas por tempo indeterminado (salvo exceções). Por esse Princípio a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo de produção, venda, compra, consumo, investimentos, etc. É o que podemos chamar de "entidade em marcha", a qual deve concretizar seus objetivos continuamente.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

A continuidade das atividades da empresa deve se dar, por tempo indeterminado (salvo exceções), pois as empresas não podem ser criadas com prazo estabelecido para o seu encerramento. Assim, pelo Princípio da Continuidade a empresa deve ser considerada como um organismo em movimento constante e contínuo, sendo que ao se criar uma empresa partimos da suposição de que a mesma operará indefinidamente ao longo do tempo.

Não queremos dizer aqui que não seja possível a ideia da existência de empresas em descontinuidade, quando existirem fortes evidências de que a empresa irá descontinuar em decorrência de dificuldades financeiras ou de mercado, de deliberação dos sócios ou de qualquer outra situação; o que queremos dizer é que esse fato deverá ser necessariamente considerado na elaboração das demonstrações contábeis.

Assim, a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio, ou seja, quando da classificação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, considerando que a entidade, até evidências em contrário, terá sua vida continuada no futuro.

A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. A observância do princípio da continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.