Perícia Contábil Judicial sobre Apuração de Haveres

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

NOME
RA

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do Antonio Fernando Coelho.

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Perícia Contábil Judicial sobre Apuração de Haveres

1. Quando um sócio se retira de uma sociedade limitada ou é expulso,  quando há o falecimento de um dos sócios, dissolução da sociedade, deve haver apuração de haveres para avaliar o montante devido ao sócio que se retira ou de seus herdeiros. Na apuração de haveres busca conhecer os débitos e créditos do sócio, devidamente atualizados, o valor real do patrimônio líquido, as expectativas de lucros futuros da entidade e as expectativas de realização do ativo, para que seja apurado exatamente o valor patrimonial da participação  societária. O objetivo dessa perícia é apurar quanto cabe ao sócio que está se desvinculando da sociedade e qual seria sua parte se a mesma fosse dissolvida totalmente. Para tanto, cabe a apuração de haveres e o pagamento ao sócio no prazo previsto em contrato.

2. O primeiro documento a ser examinado em uma perícia para apuração de haveres é o contrato social e suas posteriores alterações. É através desse documento que o perito irá verificar o percentual de participação do sócio, a integralização ou subscrição do capital social, se o mesmo faz jus a retirada de pró-labore e como os lucros serão distribuídos. Examinará também os balanços patrimoniais para avaliar se os lucros foram atribuídos ao sócio, se ele recebeu, se houve empréstimos, lucros acumulados, se o patrimônio liquido sofreu correção, média de lucros passados, reservas de contingências, valor real para reposição do ativo imobilizado, análise do valor do estoque, análise de riscos do contas a receber, entre outros. Levando em consideração a Lei 6404/76 que deformou as demonstrações, o perito deverá tomar cuidado e não se limitar apenas a dados contábeis. Precisa que seja feito também um levantamento de dados reais da empresa, bem como dos controles internos da sociedade. É preciso que se encontre a essência dos haveres.Tomando por base o Balanço Patrimonial,  Demonstração do Resultado do Exercício, Inventário Físico, Livros e documentações contábeis, informações econômicas e financeiras, será feita a determinação qualitativa e quantitativa do ativo, imaterialidades, se houver, qualitativas e quantitativa das dívidas existentes, apuração de lucros e perdas, patrimônio líquido real, contingências e determinação das quotas de capital levando em consideração o valor do patrimônio líquido.