Principais Mudanças ocorridas com a edição da Lei 11.638/07

De acordo com a ordem da legislação pesquisada, a Lei 6404/76, sendo este o primeiro artigo alterado pela Lei 11.638/07. Após alteração exclui a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) como uma demonstração financeira obrigatória ao fim de cada exercício e a substitui pela Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC). Além desta substituição, torna-se obrigatória, somente para as companhias abertas, a elaboração a Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Uma dasalterações relacionadas ao Patrimônio é o fim da conta de Reservas de Reavaliação Patrimonial, que foi substituída pela conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial, que obriga as empresas a ajustar o valor dos seus ativos e passivos atribuindo um novo custo. A partir da Lei 11.638/76, as sociedades de grande porte, ainda que não seja constituída sobre a forma de Sociedade Anônimas de capital aberto, deverão seguir as disposições da Lei 6.404/76, que esta sendo alterada pela referida Lei no que tange à escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente. E são consideradas empresas de grande porte, aquelas que tiverem o no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões. A Lei 11.638/76 apresentou novidades de grande importância para nossa contabilidade, mudou a estrutura onde os dados serão contabilizados visando fornecer uma informação fidedigna aos usuários externos e internos. O impacto da contabilidade desenvolvida no Brasil vem acontecendo, essa normatização das normas brasileiras com as normas internacionais, possibilita essa convergência internacional, permitindo no futuro, o custo reduzido e uma taxa de riscos menores para o acesso das empresas brasileiras a capitais externos. Todas essas mudanças têm um objetivo em comum, abrir as portas do mercado brasileiro para investidoresestrangeiros, dando a eles mais segurança e menores riscos. Com a introdução da lei 11.638/76, a contabilidade no Brasil sofre uma ampla modificação, fazendo com que o contador torne-se não somente um responsável pela apuração e pagamento de impostos, e sim um orientador financeiro e transparente.

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