Relatorio técnica

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

E ATUARIAIS

TRABALHO DE TÉCNICA COMERCIAL

SIMULAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA

ALUNOS:         

________________________________________________________,

Julia Porto Alegre Leivas

________________________________________________________,

Luiza Barboza Caldasso

________________________________________________________ e

Nathália Silva de Mendonça

________________________________________________________.

Priscila Martins Palacci dos Santos

         

PROFESSOR: FERNANDO CAFRUNI                

 TURMA: B

PORTO ALEGRE, 1 DE DEZEMBRO DE 2017.

Introdução

        Esse trabalho apresenta o passo a passo para a constituição de uma empresa de sociedade limitada enquadrada no Simples Nacional. Isso é feito através da criação sociedade fictícia  Lua Crescente Lingeries Ltda que tem como objeto social a confecção e venda de lingeries (e moda praia sazonal) customizadas e personalizadas para cada tipo de corpo, principalmente plus size.

        Formada por quatro sócias (cada uma com 25% do capital) sendo duas costureiras e duas administradoras, funções essas estipuladas no contrato social após alteração.

        Essa empresa viria ocupar um nicho de mercado pouco explorado que é o da customização de roupas íntimas, em especial visando atender às necessidades das mulheres no que concerne aos seus diferentes tipos de corpos, que ao procurarem o mercado padrão padecem tendo que optar entre beleza ou conforto, isso quando encontram algo que lhes sirva.

        O trabalho engloba desde a percepção dessa necessidade de mercado, o encontro das sócias com habilidade e capital necessários, encontro do local, pesquisa de mercado, escolhas de identidade visual e apresentação do local até a parte técnica e burocrática necessária para a abertura (com enfoque nela pois é a parte rígida de um passo a passo para a bertura de uma empresa),mostrando o processo na junta comercial tanto para a abertura da empresa quanto para alteração de contrato social.

---

Processo 1:

Constituição de uma Sociedade Comercial

-Planejamento

-Contrato Social

-Anexos exigidos pela Junta Comercial

---

1. Planejamento da Constituição da Empresa

1. Classificação da Atividade

A classificação da atividade da Lua Crescente Ltda de acordo com o CNAE é o Comércio Varejista de Lingerie que possui o código 4781-4/00 (COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS) e não é impeditiva a tributação pelo Simples Nacional.

1. Tipo de Sociedade Empresarial adotada

Sociedade Limitada

1. Tributação

Simples Nacional

1. Razão Social

Lua Crescente Ltda; ou

Lua Crescente Lingeries Ltda

1. Sócios – Investimento Inicial de R$ 100.105,00

- Julia Porto Alegre Leivas – 25% das cotas, R$ 25.026,25

     Função Principal: Costureira

     Função Secundária: Responsável pela limpeza do estabelecimento

- Luiza Barboza Caldasso – 25% das cotas, R$ 25.026,25

     Função Principal: Costureira

     Função Secundária: Contabilidade

     Função Terciária: Atendente

- Nathália Silva de Mendonça – 25% das cotas, R$ 25.026,25

     Função Principal: Administração

     Função Secundária: Atendente

- Priscila Martins Palacci dos Santos – 25% das cotas, R$ 25.026,25

     Função Principal: Administradora

     Função Secundária: Social Mídia

     Função Terciária: Atendente

1. Localização e distribuição

A sede da empresa será na galeria Florêncio Ygartua, na rua Vinte e Quatro de Outubro, 395, sala 39. O imóvel será alugado e possui 50m², distribuidos entre o primeiro andar, um mezanino e um banheiro. Há previsão de reforma no piso e a loja será toda decorada em um estilo retrô, com todo mobiliário já orçado conforme planilha abaixo. Sendo o primeiro andar  destinado a interação com clientes, apresentação de portifólio, experimentação e recolhimento de medidas  e no mezanino serão confecionadas as peças, sendo de acesso exclusivo dos funcionários.

Imagens do local:

Orçamento Prévio[pic 1][pic 2][pic 3]

        Optou-se por ampliar o capital a ser integralizado na alteração de contrato social para aumentar o capital de giro e reduzir riscos com eventualidades.

1. Cartão CNPJ

[pic 4]

1. Estudo de identidade visual:

[pic 5]      [pic 6][pic 7]

1. Roteiro para abertura de empresa:

1. 1° passo: Definir o tipo da empresa.
2. O nosso grupo, após avaliações e discussões, optou pela Sociedade Empresária Limitada.
3. 2° passo: Pesquisa do nome da empresa.
4. É necessária uma pesquisa para verificação da existência de outras empresas com o mesmo nome. Essa pesquisa pode ser feita no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) ou na Junta Comercial.
5. 3° passo: Elaboração do Contrato Social.
6. Este define as clausulas da abertura da empresa, bem como os sócios e o capital social. Este deve ser reconhecido em Cartório e assinado por um advogado.
7. 4° passo: Registro.
8. Este pode ser feito na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado.
9. 5° passo: CNPJ.
10. O registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é feito exclusivamente pela internet, no site da Receita Federal.  
11. 6° passo: Inscrição Estadual.
12. É necessário o registro na Secretaria Estadual da Fazenda do Estado. Sendo obrigatória para o setor de comercio.
13. 7° passo: Alvarás.
14. Para o inicio das atividades, é necessário o Alvará de Funcionamento. Este deverá ser solicitado a prefeitura do município. Outra Alvará necessário, é o do Corpo de Bombeiros, emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado.
15. 8° passo: Registro na Previdência.
16. O registro junto a Previdência Social é obrigatório, ainda que na empresa trabalhem somente os sócios. Este registro é emitido nas agências da Previdência social.  As empresas têm um prazo de 30 dias contando desde o início das atividades para efetuarem o registo na Previdência.

1. Informações fundamentais coletadas na JUCERGS, SEBRAE e Escritório Contábil
2. Junta Comercial:

        Mediante visita ao órgão de registro de comércio do estado do Rio Grande do Sul, constatou-se que para constituir e empresa criada pelo grupo é necessário fazer o que segue:

1. Acesso ao sistema Módulo Integrador da JUCISRS e da Receita Federal: o cadastramento no sistema poder ser realizado por qualquer pessoa física que possua n° de CPF, no sítio da JUCISRS (http://jucisrs.rs.gov.br/inicial). Somente após estar devidamente cadastrado no sistema é que se faz possível a elaboração dos documentos necessários à Constituição de empresa.

1. Documento Básico de Entrada de CNPJ: conhecido como “DBE”, é documento oriundo da Receita Federal do Brasil, onde constam as informações cadastrais básicas para fins de responsabilização e fiscalização da empresa frente ao órgão emissor. Neste documento, consta o capital da empresa, o sócios e administrador, assim como as suas respectivas quotas do capital social, endereço do estabelecimento, entre outras informações. Cabe ressaltar que o DBE necessita de assinatura do representante legal com autenticação em cartório.

1. Consulta de Viabilidade: este é o documento que submeterá a possibilidade da constituição da empresa pretendida ao crivo da Junta Comercial e do Município, assim como seus respectivos órgãos internos. A Consulta de viabilidade demora, em média, dois dias úteis para ser apreciada.

1. Ficha de Cadastro Nacional: a FCN deve ser instruída, se necessário, com os números de DBE e da Consulta de Viabilidade previamente aprovados. Aqui constam todas as informações cadastrais da empresa a ser constituída, assim como os requerimentos a serem feitos frente ao órgão de Registro de Comércio, tais como enquadramento como Microempresa, inscrição de primeiro estabelecimento social, entre outros.

1. Capa Requerimento: é elaborada após a FCN, e contém o ato a ser registrado e os eventos que o complementam, e é necessária para ingressar com qualquer processo de ato societário na Junta Comercial. A Capa deve ser assinada pelo representante legal da empresa, não sendo necessário o reconhecimento de firma.

1. Cartão Protocolo e Checklist: estes documentos são impressos no módulo integrador da Junta após a elaboração de todos os documentos supracitados, e se prestam somente a cumprir uma formalidade procedimental da Junta.

1. Contrato Social: o documento deve ser assinado pelos sócios e ter o visto de advogado devidamente cadastrado na OAB, não havendo necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

1. Via Única: após a aprovação do processo, o documento aprovado fica disponível no módulo integrador da JUCISRS para download no sistema Via Única, onde o documento é assinado digitalmente e não necessita de autenticação cartorária.

1. Após, caso seja necessária qualquer alteração no contrato social da empresa, basta que seja repetido o procedimento citado nos itens acima, porém, ao invés do Contrato Social da Empresa, deve ser apresentado o documento de Alteração do Contrato Social.

1. SEBRAE:

          Na quinta-feira 16 de novembro do corrente, com apenas uma atendente (Luíza)  trabalhando na agência do SEBRAE a espera foi longa (quase duas horas) e o atendimento um tanto frustrante, não pela funcionária, que mostrou-se disponível e muito educada mas pela informação inicial de que orientações mais completas são dadas apenas sobre o MEI. Para quem busca informações sobre ME ou EPP a orientação do Sebrae é que busque um contador, possuem apenas um material de suporte: "7 passos para abrir minha empresa",  já impresso (anexo na íntegra) com os seguintes tópicos: