Resenha Common Law e Civil Law

Universidade Federal de Santa Catarina

Graduação de Ciências Contábeis

Curso: Governança nas Organizações

Aluna: Luana Elen de Souza

Matricula: 20100919

Resenha Crítica: “Common Law” x “Civil Law” em relação à empresa brasileira Metisa.

O artigo “A Convergência do Sistema da Civil Law ao da Common Law e a Concretização dos Direitos” foi produzido pelos autores Jaime Domingues Brito, doutorando do programa de pós graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru e o Doutor em direito Flávio Luis de Oliveira pela Universidade Federal do Paraná e ambos advogados.

É analisada nesse artigo a aproximação entre os sistemas da Common Law e o da Civil Law, como também suas mudanças de paradigmas. Estudando se essa aproximação pode trazer benefícios para os cumprimentos dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da efetivação dos direitos.

O Common Law, que vigora na Inglaterra e nos Estados Unidos da America, é uma família jurídica diferente do Civil Law, é pouco teorizado nos precedentes e nas tradições, por isso é pouco encontrado no Brasil. É visto que aos países que aderem a Civil Law, tem um predomínio claro do direito positivado e legislado em desvantagem das demais fontes de direito. Como cada sociedade responde ao seu próprio direito, não há como dizer qual sistema é melhor. Por causa do comércio internacional e relações diplomáticas houve influencias entre as duas famílias jurídicas, mas não uma transformação. Ou seja, houve apenas uma evolução natural do sistema jurídico nacional dentro do civil Law, que faz aproximar o sistema jurídico brasileiro ao Common Law. Assim o artigo conclui que realmente teve uma aproximação entre os dois sistemas e isso gera uma caracterização verdadeira de mudanças de paradigmas. Podendo no Brasil, mudar o desenvolvimento do estado democrático de Direito e o Cumprimento dos princípios constitucionais de segurança jurídica, da isonomia e do acesso à justiça.

Dessa forma, a empresa Metisa por sua sede e filiais residir dentro do Brasil, ficam com mais contato com o sistema jurídico predominante nacional do Civil Law. Mas como a empresa possui um mercado externo em mais de 45 países nos 5 continentes, acaba tendo que se adequar ao sistema jurídico do Common Law quando devido, pois cada sociedade responde ao seu direito local.

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